Agência de Notícias

É garantia de todo paciente que não está em situação de emergência ou urgência ter informações didáticas, e uma comunicação clara e objetiva também evita a judicialização de questões médicas. O tema foi debatido por especialistas das áreas de direito e medicina, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), nesta sexta-feira (17).  

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é um dos documentos que auxiliam e dão transparência à relação médico-paciente. “A qualquer tempo, o paciente pode desistir do procedimento, mesmo que já tenha assinado a declaração, pois o objetivo é promover a autonomia da pessoa”, explicou a advogada Camila Vasconcelos durante a mesa-redonda “Comunicação em Saúde: Cumprimentos Lícitos do Dever de Informar”. Ela foi a mediadora do debate. 

“A informação é um direito básico assegurado ao consumidor e é fundamental para evitar judicialização na área de saúde”, salientou o 2º Vice-Presidente do TJBA e Coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Desembargador Mário Albiani Júnior. Na ocasião, ele representou o Desembargador Presidente José Rotondano. 

“Em geral, as pesquisas têm mostrado que o que mais reduz litigiosidade é a comunicação efetiva, é a empatia entre as pessoas, é o estabelecimento de confiança e vínculo intersubjetivo”, reforçou Camila Vasconcelos.  

A programação ainda teve como palestrantes a médica Lara Torreão, coordenadora do comitê de bioética do Hospital Aliança; o médico Emerentino Elton Sousa de Araújo, especialista em bioética pela Universidade do Porto (Portugal); e o médico Alessandro Timbó, e doutor em bioética.  

Assista ao evento no Canal do YouTube do Poder Judiciário da Bahia 

Além do Desembargador Mário Albiani Júnior, compuseram a mesa de honra do evento o Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, Diretor-Geral da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA); o Juiz Maurício Lima de Oliveira, Vice-Presidente do Fórum Permanente de Relações de Consumo, representando a Presidente do Fórum, Desembargadora Marielza Brandão Franco; e a Promotora de Justiça Rocío Garcia Matos, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde no Ministério Público da Bahia (MPBA).