Agência de Notícias

“A Constituição de 1824 representou um grande avanço, inclusive para sua época, porque os governantes, no caso, reis e imperadores, não estavam subordinados a nenhuma norma. A Constituição vem para estabelecer limites para esse poder, antes absoluto”. Essas palavras são do Presidente do Fórum de Memória e da Comissão de Memória do Judiciário baiano, Desembargador Cássio Miranda, antecedendo pontos que serão abordados durante o seminário que celebra o bicentenário da Carta Magna.  

O evento ocorre no dia 20 de setembro, das 14h às 18h, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB). As inscrições estão abertas para o público interno e externo pelo Sistema de Educação Corporativa (Siec).   
  
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Serão oferecidas 280 vagas na modalidade presencial e ilimitadas no Ensino a Distância (EaD), com transmissão pelo Canal do Youtube do Poder Judiciário da Bahia. O encontro oferece certificação aos participantes e não há taxa de inscrição.  

A fim de refletir, da melhor forma, sobre o tema, o Seminário convida para palestrar o Juiz Federal e pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa, Dirley da Cunha Júnior; o professor, advogado, pós-doutor em História pela Universidade do Porto e Imortal da Academia Brasileira de Letras desde 2017, Arno Wehling; o Diretor do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, Joaci Góes; e o Professor e Procurador da República, André Luiz Batista Neves. 

A iniciativa tem à frente o Fórum Permanente de Memória, a Comissão de Memória, a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp) do TJBA e o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB). 

 
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Em sintonia com o seminário, a Rádio Web TJBA realizou um bate-papo com o Desembargador Cássio Miranda sobre a conquista da cidadania e a evolução dos direitos humanos, a partir da primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824. O Podcast Saiba Mais vai ao ar às terças e quintas-feiras deste mês de setembro, às 9h.   
  
Para ouvir a rádio, acesse o site do TJBA em ‘Agência de Notícias’, clique em ‘Página da Agência de Notícias’ e, em seguida, no banner da Rádio Web, ao lado direito. Lembre-se de salvar a página na sua lista de favoritos. Esse e outros episódios do Saiba Mais estão, também, disponíveis na página eletrônica da rádio.  

Descrição da imagem: ilustrativa, com a imagem do imperador D. Pedro I, o nome do evento – Bicentenário do Constitucionalismo no Brasil – e as marcas das instituições envolvidas [fim da descrição].    

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