Agência de Notícias

A intimação pessoal e eletrônica e a intimação por meio físico através de mandado, carta ou telefone estão disponíveis no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no Tribunal de Justiça da Bahia, informou o diretor de Informática, Marcelo Moreno.

As duas funcionalidades estão disponíveis no perfil das Secretarias dos Órgãos Colegiados, disse o diretor, acrescentando que, no caso da intimação eletrônica, é preciso que as partes e entes públicos estejam cadastrados para essa finalidade.

A tela de intimação disponível para os Gabinetes apenas permite a intimação eletrônica ou por Diário, mas havendo necessidade de intimação pessoal a Secretaria do órgão está apta a fazê-lo.

As funcionalidades relativas à intimação pessoal por mandado, carta ou telefone para os Gabinetes serão habilitadas juntamente com a publicação do manual de uso.

Os advogados estão sendo intimados via Diário da Justiça Eletrônico provisoriamente, em razão do Decreto Judiciário nº 880, de 28/09/2016, mas o sistema está apto a fazer essas intimações via eletrônica.