Agência de Notícias

O Fórum Permanente de Relações de Consumo da Unicorp-TJBA promove, no dia 8 de agosto, oficina e mesa-redonda, em uma ação especial no Fórum das Famílias, em Salvador.

Pela manhã, das 9h às 12h, será realizada a Oficina de Superendividamento. Voltada exclusivamente para magistrados que atuam nas Varas de Consumo e assessores do 1º e 2º graus, a capacitação terá carga de três horas e será conduzida pela juíza Karen Bertoncello, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, especialista na área. A desembargadora Marielza Brandão, autora da iniciativa e presidente do fórum, atuará como mediadora. As vagas são limitadas a 50 participantes.

O objetivo do evento é a qualificação dos magistrados para a aplicação dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor relacionados ao superendividamento, tema que ganhou destaque com a promulgação da Lei 14.181/2021.

A oficina visa capacitar os participantes a lidarem com as particularidades do superendividamento, como os limites legais da cobrança de dívidas, a preservação da dignidade do consumidor superendividado, e o papel do Judiciário na efetivação das audiências de conciliação, mediação de conflitos e promoção do equilíbrio nas relações de consumo.

À tarde, das 14h às 18h, será a vez da Mesa Redonda “Superendividamento e Tutela Múltipla: Diálogos Interinstitucionais”, voltada para magistrados, representantes da OAB, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público e Procon, visando ao aprimoramento das práticas relacionadas à tutela dos direitos dos consumidores superendividados e à construção de soluções integradas.

A Mesa será também conduzida pela juíza Karen Bertoncello, com a moderação do juiz Josefison Oliveira. As vagas são limitadas a 50 participantes.

“O fenômeno do superendividamento representa um dos desafios mais relevantes enfrentados pelo Sistema de Justiça, dada a dimensão social e o crescente volume de demandas judiciais envolvendo consumidores em situação de vulnerabilidade econômica’, diz o diretor-geral Jatahy Júnior.

As inscrições para a oficina podem ser feitas aqui (https://www.tjba.jus.br/seg/login?sistema=SIEC)

As inscrições para a mesa-redonda podem ser feitas aqui:
http://unicorp.tjba.jus.br/unicorp/ga/