Agência de Notícias

A partir desta quinta-feira (23), o Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje), no âmbito do 2º Grau, implanta novas classes processuais. Todas referem-se a processos de competência originária, ou seja, que começam no 2º Grau.

A relação das novas classes está disponível no Decreto Judiciário nº 1020, publicado no dia 14/11. São elas: mandado de segurança criminal; procedimento comum; tutela provisória; tutela antecipada antecedente; tutela cautelar antecedente; habeas corpus cível; embargos à execução; incidente de suspeição; incidente de impedimento; reclamação; e petição.

As categorias inclusas agregam àquelas implantadas pelo Decreto Judiciário nº 902/17. O peticionamento para as classes, que já fazem parte do PJe 2º Grau, e os seus eventuais incidentes e recursos deverão ser processados e julgados exclusivamente através do PJe.

A medida confere mais agilidade na distribuição de processos, moderniza a prestação jurisdicional e reduz o acervo físico.

Pelo cronograma de implantação do PJe, a expectativa é que até o dia 11 de dezembro todas as classes de competência originária do Tribunal estejam habilitadas para peticionamento através deste sistema.

Capacitação – Na sexta-feira (17), a equipe técnica do grupo de trabalho de implantação do PJe 2º Grau promoveu capacitação dos assessores de gabinete para a realização de publicação no sistema, versão 2.0. O treinamento, realizado no auditório do Núcleo de Licitações, incluiu a rotina processual de publicação de decisões e despachos no Sistema, com a finalidade de padronizar a prática do ato, esclarecendo dúvidas e sanando incorreções.

A rotina traz celeridade a tramitação processual, evitando movimentações desnecessárias.

O desembargador José Olegário Monção Caldas, presidente do grupo de trabalho de implantação do PJe no 2º Grau, informa que a equipe técnica está disponível para treinamento nos gabinetes sobre o uso da ferramenta. Para isso, basta agendamento prévio, pelos telefones: 3372-1500 / 1717 ou cosis_jud02@tjba.jus.brEstes contatos também podem ser usados para esclarecimento de dúvidas.

Um ofício circular com esse conteúdo foi encaminhado para todos os desembargadores, no dia 9.

Avaliação – Nesta quinta (23), completa um mês da implantação do Pje no 2º Grau. A desembargadora Maria da Purificação da Silva, 1ª Vice-Presidente do TJBA, despachou na segunda-feira (20) o primeiro conflito negativo de competência em tramitação no PJe 2º Grau.

O incidente resultou da distribuição de um Mandado de Segurança interposto pela Associação Pracatum Ação Social-APAS. A 1ª Vice-Presidente, relatora natural deste tipo de incidente, proferiu despacho inicial fixando a competência para os atos decisórios na atual relatora, desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, até que o assunto seja levado ao Tribunal Pleno.

A 1ª Vice-Presidência vem acompanhando o quantitativo dos processos distribuídos, diariamente, a fim de verificar se o sistema está adequadamente parametrizado, para garantir que a distribuição ocorra em obediência aos princípios da alternância e equidade, conforme exige o Regimento Interno.

A desembargadora Maria da Purificação não encontrou dificuldade no manuseio da ferramenta, que acredita tenha potencial para gerir com segurança e eficiência os processos judiciais do Tribunal de Justiça.