Incidentes processuais e impugnações em geral:

• ATRIBUIÇÃO: Processos Judiciais em Geral

• TIPO DE ATO: XV – Demais processos ou procedimentos sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral

• Marcar para processos ainda não distribuídos ou informar nº do processo

• COMARCA: informar

• CARTÓRIO: informar (para processos não distribuídos informar Distribuição ou Vara Cível)

• Preencher os demais campos com as informações solicitadas