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Incidentes processuais e impugnações em geral:

ATRIBUIÇÃO: Processos Judiciais em Geral
TIPO DE ATO: XV – Demais processos ou procedimentos sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral
Marcar para processos ainda não distribuídos ou informar nº do processo
COMARCA: informar
CARTÓRIO: informar (para processos não distribuídos informar Distribuição ou Vara Cível)
Preencher os demais campos com as informações solicitadas