Incidentes processuais e impugnações em geral (exceção de impedimento, exceção de incompetência, exceção de pré-executividade, suspeição de juiz, conflitos de competência, desaforamento, intervenção de terceiros, cumprimento provisório de sentença, habiltação de herdeiro em inventário, restituição de coisa apreendida, entre outros):

ATRIBUIÇÃO: Processos Judiciais em Geral
TIPO DE ATO: V – Incidentes processuais e impugnações em geral
Marcar para processos ainda não distribuídos ou informar nº do processo
COMARCA: informar
CARTÓRIO: informar (para processos não distribuídos informar Distribuição ou Vara Cível)
Preencher os demais campos com as informações solicitadas