Agência de Notícias

A Bahia foi destaque nacional na emissão gratuita de documentos durante a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, o “Registre-se!”, que começou na segunda-feira (13) e terminou nesta sexta (17). 

Até as 17h desta sexta-feira, haviam sido emitidas 8.630 certidões no estado — sendo 7.214 de nascimento e 1.416 de casamento —, número menor apenas que os de Pernambuco (12.492) entre as 27 unidades da federação. No intervalo mencionado, 70.567 certidões foram emitidas em todo o Brasil (59.919 de nascimento e 10.648 de casamento). Os dados são do Operador Nacional do Registro Civil e os números finais ainda serão consolidados. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, atendeu pessoas em situação de vulnerabilidade em todo o estado, com destaque para Salvador e mais 16 municípios, onde foram realizadas ações integradas com outras instituições públicas.  

Na capital, houve também emissão e regularização de títulos de eleitor, realização de exames de DNA para reconhecimento de paternidade, vacinação e atendimentos do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado e do INSS. 

“Esse programa tem uma importância enorme para a Bahia porque representa, na prática, o compromisso do poder público com a cidadania de quem mais precisa. Em um estado com a dimensão e a diversidade da Bahia, essa iniciativa ganha ainda mais relevância porque aproxima a Justiça e os serviços extrajudiciais da população em situação de maior vulnerabilidade, promovendo inclusão, dignidade e justiça social”, declarou a Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial. 

Ao longo das quatro edições do “Registre-se!”, a Bahia se consolidou entre as unidades da federação com o maior número de certidões emitidas. Na primeira, foram emitidos 1.135 documentos; na segunda, 8.445; e na terceira, 9.817. 

Reforçando a importância da garantia do acesso à cidadania para todos, a ação também atendeu pessoas indígenas com interesse em requerer a alteração de prenome, bem como a inclusão do povo indígena como sobrenome. 

“É uma medida que reafirma o respeito e a autodeclaração à diversidade cultural e aos direitos dos povos indígenas, permitindo que o registro civil também seja um instrumento de valorização da identidade de cada cidadão”, acrescentou a Desembargadora Pilar Tobio de Claro. 

Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, a Semana Nacional do Registro Civil assegura acesso à documentação civil básica para a população vulnerável. O objetivo é consolidar uma política pública permanente voltada à erradicação do sub-registro civil de nascimento no Brasil, tendo em vista que a certidão de nascimento é a porta de acesso à educação básica, à saúde, a programas sociais e a oportunidades de emprego e renda.