Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) divulga a visita da Magistrada Maria Fausta Cajahyba Rocha, Titular da 5ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Salvador, ao Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (CAAV-TJRJ).  

Convém destacar que está prevista a inauguração de um Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) no TJBA, no final de março, sob coordenação da Juíza Fausta Cajahyba. O Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, designou a Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, Presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau (NJR2), para representá-lo na ocasião.  

“A criação do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais reflete uma mudança efetiva no Sistema de Justiça Criminal, a crença de que o direito penal é voltado apenas para o réu, esquecendo-se da vítima. Agora, cumprindo a Resolução 386/2021, do CNJ, esperamos oferecer o melhor atendimento às vítimas, especialmente para aquelas que se encontram em extrema vulnerabilidade e risco social”, afirma a Juíza Fausta Cajahyba, Coordenadora do Cejusc e membro do Comitê Gestor do NJR2G-TJBA. 

CEAV-TJBA 

O CEAV é um canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação de forma processual e psicológica às vítimas de crimes e atos infracionais. Ele se propõe, principalmente, a prestar informação e orientação à vítima que, após ter sua denúncia transformada em processo judicial, se sente desamparada quando chega no Tribunal, sem saber a quem recorrer. O CEAV também promoverá a aplicação de práticas de Justiça Restaurativa, como prevê o Art. 2º, inciso 8º da Resolução 253/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Localizado no 1º andar, onde funciona o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) Lapinha, Travessa São Marcelino, s/n, Salvador.  

CAAV-TJRJ 

A Magistrada Fausta Cajahyba foi recebida pela Juíza Auxiliar da Presidência do TJRJ, Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, na quarta-feira (01), para conhecer o primeiro CAAV do país, implantado em outubro de 2021. Pioneiro na iniciativa de cumprir a Resolução nº 386/2021, do CNJ, o TJRJ tem colaborado com outros estados para a integração do Plano Nacional de Atenção à Vítima. 

A Juíza Fausta Cajahyba visitou as salas de atendimento do CAAV-TJRJ, onde foi informada sobre o procedimento de organização e desenvolvimento do trabalho de acolhimento às vítimas.  

“Ficamos muito honrados em receber a visita da Juíza Fausta, que demonstrou muito interesse na visita”, destacou a Magistrada Ana Paula Barros. “Temos certeza que o Tribunal baiano escolheu a magistrada correta para implantar o CEAV-TJBA. Estamos à disposição para ajudar e trocar experiências”.  

“Foi com imenso prazer que recebemos no CAAV- TJRJ a visita da Juíza Fausta Cajahyba. Muito gratificante compartilhar um pouco da nossa experiência e trabalho realizado. Desejamos muito sucesso à Magistrada Fausta e a sua equipe”, afirmou Adriana Spalla Ognibeni, Coordenadora do CAAV-TJRJ desde a inauguração. A Servidora ressaltou que o Centro atendeu 178 vítimas em 2022. Apenas em janeiro deste ano, 26 pessoas já foram acolhidas.  

Descrição da imagem: Juíza Maria Fausta Rocha e integrantes do CAAV-TJRJ [fim da descrição].   

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