Agência de Notícias

Reforçando o compromisso institucional com o aperfeiçoamento das práticas administrativas, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) divulga o novo Manual de Contratações do Judiciário baiano. O documento, produzido pela Controladoria do Judiciário, consolida diretrizes, práticas e fluxos relativos à plena efetividade da atuação administrativa em todas as etapas do ciclo da contratação pública, servindo também como fonte de consulta para as empresas que contratam e participam de licitação junto à Corte.  

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“A modernização administrativa do Judiciário baiano é fruto de um esforço coletivo, por meio do qual o pioneirismo de ontem fundamenta a excelência que consolidamos agora, transformando este material em um livro definitivo”, afirma o presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Para ele, o Manual é um alicerce para a construção de contratações mais ágeis e seguras, sempre voltadas ao objetivo maior: entregar uma prestação jurisdicional de excelência a todos os baianos. 

A publicação é fruto de mais de 27 reuniões e 19 entrevistas para mapear os controles internos utilizados pelas áreas técnicas, realizadas durante o biênio 2024-2026. “Este documento representa um marco na gestão administrativa do TJBA, consolidando diretrizes, boas práticas, fluxos operacionais e orientações claras quanto aos procedimentos licitatórios”, enfatiza a Desembargadora Cynthia Resende, ex-presidente do TJBA, que conduziu a produção do manual durante a sua gestão.  

Inaugurado pela Lei nº 14.133/2021, disciplinado pela Lei Estadual nº 14.634/2023 e regulamentado, no âmbito do Poder Judiciário baiano, pelo Decreto Judiciário nº 970/2025, o atual regime jurídico das contratações públicas impôs uma mudança estrutural na forma de conceber, planejar, executar e controlar as contratações administrativas. A licitação e o contrato deixaram de ser vistos como atos meramente procedimentais para assumirem papel central na estratégia institucional, na gestão de riscos e na entrega de resultados à sociedade. 

Ao longo de seus capítulos, o Manual de Contratações do TJBA trata, de forma sistemática e integrada, de assuntos como: planejamento das contratações; procedimentos auxiliares; contratações diretas; pagamentos; ajustes contratuais; encerramento dos vínculos; e gestão de riscos. 

Mais do que orientar procedimentos, o documento contribui para a construção de uma cultura administrativa baseada na responsabilidade, na transparência e na busca por resultados, reafirmando o compromisso do TJBA com a excelência na prestação jurisdicional e com a entrega de valor à sociedade.