Agência de Notícias

Cento e trinta e seis Medidas Protetivas de Urgência (MP) foram concedidas do dia 16/03 até o dia 26/03, na Comarca de Salvador, pelas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “O Judiciário está atento a violência contra a mulher, e não medirá esforços para coibi-la”, ressalta a juíza Ana Cláudia de Jesus Souza, titular da 2ª unidade especializada.

O período destacado (16/03 – 26/03) corresponde à atuação das unidades judiciais em regime de teletrabalho, por conta do isolamento social instalado no país, decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19). “A Justiça não se distanciará da mulher vitimizada. A proteção há de alcançá-la, sempre, independente de qualquer dificuldade”, destaca a juíza Janete Fadul de Oliveira, responsável pela 3ª Vara de violência doméstica.

A Rede de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica continua funcionando, agora de forma remota. As Casas Abrigo também estão disponíveis para retirar, tanto a vítima quanto os filhos, do local de vulnerabilidade.

O juiz Raymundo Dórea, titular da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da capital baiana destaca que as mulheres não estão sozinhas neste momento, e que podem se sentir devidamente acolhidas.

A juíza Andremara dos Santos, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Salvador, ainda frisa que os insultos não ocorrem apenas por companheiros. “É também comum que a agressão ocorra por parte de filhos, filhas, sobrinhos, genros, noras e companheiras em relações homoafetivas, e que o direito à proteção é válido também contra a violência praticada por estas pessoas”. Um caso que chamou a atenção da magistrada durante esse período de quarentena foi um sobrinho que atingiu a tia idosa.

Confira os contatos para pedir ajuda em caso de violência doméstica, neste período de isolamento social:

2ª Vara de Violência doméstica contra a mulher
(71) 3232-7001
(71) 9 9723-2708
E-mail: salvador2vvidomfamcm@tjba.jus.br

3ª Vara de Violência doméstica contra a mulher
(71) 3366-0200
(71) 9 8671-4950
E-mail: 3vjp@tjba.jus.br

4ª Vara de Violência doméstica contra a mulher
(71) 3320-6824
(71) 9 9901-9351
E-mail: 4vvdmulher@tjba.jus.br

Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência: 180
Polícia Militar: 190
Defensoria Pública: 129
Ministério Público da Bahia: 0800 642 4577
Delegacia da mulher – Brotas: 3116-7000 / 7001 e 3116-7003
Delegacia da mulher – Periperi: 3117-8203 / 3117-8206 e 3117-8217

Para acessar o número das Varas de violência doméstica da Bahia, clique aqui

Coronavírus – Brasil registra 2.915 casos confirmados de coronavírus e 77 mortes. A informação foi do Ministério da Saúde, no final da noite de quinta-feira (26). O Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O Covid-19 foi descoberto na China, no último dia do ano de 2019. A doença já foi declarada pela Organização Mundial de Saúde como uma pandemia, e ações preventivas e de combate estão sendo tomadas por diversos órgãos e instituições.

O TJBA está trabalhando em regime especial de teletrabalho. Estão suspensos, até o dia 30 de abril, os prazos processuais, e a determinação está no Ato Conjunto nº 05, publicado na terça-feira (24), no Diário da Justiça Eletrônico.