Agência de Notícias

Os magistrados do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), designados pelo Decreto Judiciário nº 574, de 22 de agosto de 2022, para atuarem no Núcleo de Justiça 4.0 – Metas, começaram os trabalhos nesta terça-feira (23). As primeiras sentenças foram proferidas em processos da Meta 2, da 4ª Vara dos Feitos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Feira de Santana, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana, da 1ª Vara dos Feitos de Relações Consumo, Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho de Jequié e da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas.

Implantados, em junho deste ano, com o propósito de apoiar às unidades judiciais no âmbito do tribunal baiano, os Núcleos de Justiça 4.0 têm entre suas atribuições, a prolação de sentenças em processos que se encontrem com elevado prazo de conclusão.

Estão aptos a tramitar nos “Núcleos de Justiça 4.0” apenas processos em conformidade com o Juízo 100% Digital, implantado no PJBA no início de junho, disciplinado no Ato Normativo Conjunto nº 07/2022.    

Considerando a natureza judicial dos feitos, os Núcleos dividem-se em Meta 01 – Família, Órfãos e Sucessões, Consumo e Cíveis; e Meta 02 – Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial. Eles estão sob a gestão da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG), que tem a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende como coordenadora, e funcionam em auxílio remoto e periódico às unidades judiciais do 1º grau, mediante requisição de processos de conhecimento aptos a julgamento, a fim de que sejam sentenciados pelos Magistrados vinculados ao Núcleo.  

Os Núcleos podem ainda atuar em regime de mutirão ou esforço concentrado em unidades judiciais definidas pela CAPG e devem prestar atendimento remoto durante o horário de atendimento ao público, prioritariamente, por intermédio do “Balcão Virtual”, ou por telefone, e-mail, videochamadas ou aplicativos digitais, que venham a ser definidos pelo PJBA. O atendimento exclusivo de advogados pelos magistrados dos “Núcleos de Justiça 4.0” ocorre durante o horário fixado para o atendimento ao público, observando a ordem de solicitação, os casos urgentes e as preferências legais.   

Descrição da imagem: balança, representando a Justiça, e a informação “Onde você está, o Poder Judiciário da Bahia chega; Juízo 100% Digital” [fim da descrição]. 

Saiba mais: 

NORMATIVO DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 NO PJBA