Agência de Notícias

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) agora é 100% digital. Nesta sexta-feira (27) foi publicado o Ato Normativo Conjunto nº 07, que regulamenta a implantação do método em todas as unidades jurisdicionais de 1º e 2º grau do Tribunal baiano, incluindo os Juizados Especiais.  

Com o objetivo de promover mais celeridade e eficiência à Justiça, a iniciativa possibilita ao cidadão utilizar da tecnologia para ter acesso ao Judiciário sem precisar comparecer fisicamente nos Fóruns. 

No “Juízo 100% Digital” todos os atos processuais são praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, pela internet. Isso vale, também, para as audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer unicamente por videoconferência. 

Independente da esfera jurídica que o processo esteja envolvido, ele pode ser encaminhado no meio digital. 

Caso a parte deseje que a ação siga os trâmites online, o advogado deve manifestar esse interesse no momento da distribuição da ação, no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Cabe salientar que a pessoa demandada pode se opor a essa escolha até a sua primeira manifestação no processo. 

Para cadastrar o processo no Juízo 100% Digital no Sistema PJe, o peticionante deverá clicar na aba “características” no painel de cadastro de ação, e, em seguida, selecionar SIM na opção “Deseja solicitar Juízo 100% Digital?”. Ao escolher essa opção, é obrigatório informar e-mail e ao menos um número de telefone dos autores.  Após isso, o peticionante poderá fechar e clicar em “Salvar”. O sistema retornará com a mensagem “Registro alterado com sucesso”.

Ao concordar, a parte demandada e seu advogado fornecerão, assim como o autor, endereço de e-mail e número de telefone celular, com o intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais. 

A adesão ao Juízo 100% Digital pelas partes pode, ainda, ser feita a qualquer tempo, em processos em tramitação no PJe.  

O PJBA iniciou o projeto de implantação do Juízo 100% Digital no ano de 2020 em algumas unidades. Foram as 1ª, 2ª, 9ª, 10ª e 13ª Varas da Fazenda Pública (competência municipal) e as 3ª, 4ª e 11ª Varas da Fazenda Pública (competência estadual). 

Saiba mais:  

Portal Juízo 100% digital 

Resolução CNJ nº 345, de 09/10/2020 

Unidades pilotos  

Descrição da imagem: card com fundo azul e um martelo desenhado com características que representam tecnologia. No meio do card está escrito Juízo 100% Digital – Mais conforto e praticidade para o cidadão {fim da descrição}.

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