O Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) do Tribunal de Justiça da Bahia completa quatro anos nesta quarta-feira (26), com 40.038 matrículas de imóveis abertas e 23.896 títulos de propriedade entregues exclusivamente por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Os números representam mais que estatísticas: são a concretização do direito à moradia para famílias em todo o estado.
O Núcleo tem desempenhado um papel fundamental no assessoramento às Prefeituras para a implementação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), por meio da formalização de Termos de Cooperação Técnica e de apoio aos municípios.
A entrega dos títulos aos cidadãos garante segurança jurídica, valorização do imóvel e possibilidade de negociar o bem formalmente, além de abrir um horizonte de benefícios futuros decorrentes da urbanização, contribuindo diretamente para o acesso a serviços públicos e a promoção da cidadania.
No dia 4 de agosto, o TJBA participou da entrega de 277 títulos de propriedade a moradores do município de Barreiras, por meio da Reurb. Do total de matrículas entregues, 152 foram gratuitas para os beneficiários.
“Concretizar a regularização fundiária é um reencontro do cidadão com a sua própria história e a concretização de sua dignidade enquanto sujeito de direitos”, afirmou o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, na ocasião. “A moradia digna está garantida pela Constituição Federal, mas, por décadas, permaneceu distante da realidade de milhares de famílias”.
O Nuref foi instituído por meio do Provimento CGJ nº 11/2022, à época, sob a gestão do Desembargador José Rotondano, então Corregedor-Geral da Justiça da Bahia.