Agência de Notícias

Paulatinamente, o Príncipe Regente vai restringindo a influência de Portugal sobre o Brasil. No final de fevereiro de 1822, ele determinou que as tropas portuguesas deixassem o Rio de Janeiro, e, a caminho de Lisboa, parte delas foi absorvida por Madeira de Mello, gerando reações da Câmara de Salvador.

Preocupado com a situação da Província, baianos residentes na Capital do Brasil estiveram com D. Pedro, incluindo o DESEMBARGADOR ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DA CUNHA, como líder da comissão (havia sido Chanceler do Tribunal da Relação da Bahia de 1806 a 1810, quando, a partir de 1809, integrou o triunvirato que governou a antiga Capitana, na ausência do Governador) e o DESEMBARGADOR LUIZ JOZÉ DE CARVALHO E MELLO, este do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro.

Insatisfeito com a postura de Portugal, D. Pedro, em 04 de maio, determinou que não fosse cumprido qualquer decreto da Coroa, sem a sua autorização. Atento ao que se passava na Bahia, no dia 21 daquele mês, o Príncipe Regente e a Princesa Leopoldina, vestidos de luto, assistiram à Missa, na Igreja de São Francisco de Paula, no Rio de Janeiro, em memória das vítimas dos confrontos ocorridos em Salvador, especialmente a Madre Joana Angélica.

A 02 de junho, reuniu-se o Conselho de Procuradores Gerais das Províncias do Brasil, órgão consultivo criado por D. Pedro, através do Decreto de 16 de fevereiro, cujos membros seriam eleitos, cabendo à Bahia três integrantes. Todavia, a Junta Governativa e Madeira de Mello não providenciaram o processo eletivo.

Num gesto audacioso, o Príncipe Regente convocou, no dia 03 de junho, uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, pois desejava que o Brasil tivesse uma Constituição.

Os representantes baianos junto às Cortes de Portugal, temendo o retrocesso político na condição do Brasil como Reino Unido, encaminharam às Câmaras de Salvador e das Vilas um questionário sobre a organização do poder executivo, indagando acerca do sistema político a ser adotado.

No Recôncavo, houve uma reunião, a 14 de junho, em Santo Amaro, na residência do DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ DUARTE DE ARAÚJO GONDIM, Ouvidor da Comarca, na qual Miguel Calmon du Pin Almeida, que tinha se graduado em Coimbra, entregou-lhe uma carta do Deputado Domingos Borges de Barros, narrando a preocupação do rebaixamento do Brasil, tendo a Câmara daquela Vila respondido, no mesmo dia, à consulta, optando pela adoção de um poder único, a ser exercido por D. Pedro.

Madeira de Mello, ciente de que os Vereadores soteropolitanos, ao se pronunciarem sobre a enquete, rejeitariam a permanência das tropas portuguesas no Brasil, impediu a sessão, no dia 15 de junho, cercando o prédio.

Avançando no seu projeto de Independência, D. Pedro constituiu um governo brasileiro e nomeou José Bonifácio de Andrada e Silva como Ministro de Negócios Estrangeiros, obtendo um empréstimo da Inglaterra.

A intenção de D. João VI em nomear, como Governadores, os Comandantes das Armas das Províncias agitou Salvador. Sem recuar, ele editou Carta Régia, nessa direção.

Na imprensa, o jornal “O Constitucional”, tendo como redator o Vereador Montezuma, objetivando fortalecer a Bahia, incitava a Independência, por via transversa. Já o periódico “Idade D’ouro”, espécie de Diário Oficial, apoiava a Junta de Governo leal à Coroa Portuguesa.

D.Pedro, a 17 de junho, expediu intimação para Madeira de Melo deixar o Brasil, porém o militar ignorou a ordem.

As Câmaras das Vilas do Recôncavo foram, sucessivamente, se manifestando sobre o poder a ser exercido pelo Príncipe Regente. Haveria uma declaração conjunta, em 29 de junho, entretanto os acontecimentos anteciparam a mobilização.

A Câmara da Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto de Cachoeira, no dia 25 de junho, às 09:00 horas, aclamou D. Pedro como Perpétuo Defensor e Protetor do Brasil, em sessão presidida pelo Juiz de Fora Antônio Cerqueira Lima. Duzentas e setenta e cinco pessoas assinaram a Ata. Logo depois do Te Deum, na Igreja do Rosário, alguns portugueses ali estabelecidos, de suas residências, dispararam tiros contra os que festejavam, sendo a localidade atacada pelos tripulantes de uma escuna guiada pelo Capitão Dupeaquet, que se encontrava ancorada no cais, cujos militares desembarcaram armados, provocando o ferimento de Manuel da Silva Soledade, Tambor Soledade, que participava do desfile comemorativo (episódio registrado no quadro “O Primeiro Passo para a Independência da Bahia”, pintado por Antônio Parreiras, no ano de 1931, exposto no Palácio Rio Branco, em Salvador, cuja cópia se encontra na Câmara de Vereadores de Cachoeira).

Consequentemente, a população reagiu e, no dia 26 de junho, no salão do Hospital João de Deus, em Cachoeira, constituiu-se uma Junta Interina Conciliatória de Defesa, formada por militares brasileiros. Na madrugada de 29 de junho, o Capitão e os marujos da escuna portuguesa se renderam e foram presos.

Com os conflitos, as Vilas do Recôncavo foram se rebelando, sucedendo-se a adesão de Maragogipe (26 de junho), assim como São Francisco do Conde e Santo Amaro (29/06). Ato contínuo, diante do movimento insurgente, Francisco Elesbão Pires de Carvalho e Albuquerque abandonou a Junta Governativa da Bahia e se uniu aos rebeldes, em Santo Amaro.

Em 04 de julho, a Junta Governativa, temendo uma guerra civil, expôs a gravidade do quadro político a Madeira de Mello, requerendo fossem informadas quais as medidas que seriam adotadas. Decidiram criar uma Comissão (denominada Deputação) composta por: DESEMBARGADOR LUIS JOSÉ DE OLIVEIRA (Chanceler interino que havia substituído José Joaquim Nabuco de Araújo, nomeado para a Casa de Suplicação do Rio de Janeiro); Coronel Engenheiro Salvador José Maciel; João Antônio Rodrigues de Carvalho; e o Provedor de Seguros Manoel Thomaz Peixoto. O grupo alertaria as Câmaras e as comunidades das Vilas do Recôncavo para a ilegalidade das ações, exigindo a extinção da Junta de Cachoeira e o desarmamento dos milicianos, assegurando o perdão dos militares que se juntaram aos revoltosos. O Capitão-mor da Vila de São Francisco, Joaquim Ignácio de Siqueira Bulcão, deu guarida a vários desertores. Rio de Contas e Caetité também organizaram suas Juntas Interinas, o que desagradou a de Cachoeira, que temia a desunião no enfrentamento. Madeira de Mello entendia que todos os insurgentes eram sediciosos, autores do crime de lesa-majestade, e suspendeu a negociação, avisando a D. João VI que o Brasil estava “rebelde”.

D. Pedro, em Carta Régia de 09 de julho, designou Pedro Labatut, general francês que havia lutado ao lado de Napoleão, como Comandante das tropas brasileiras na Bahia, e comunicou à Junta de Cachoeira. No dia seguinte, os lusitanos tentaram ocupar a Fortaleza de São Lourenço, na Ilha de Itaparica, liderados pelo Capitão Joaquim José Teixeira, pois sabiam que o controle de acesso à Baía de Todos os Santos era vital.

Labatut partiu do Rio de Janeiro, a 14 de julho, com uma divisão. No dia seguinte, Carta Régia do Príncipe Regente determinou que Madeira de Mello deixasse o Brasil, ordem não cumprida.

O Vereador Montezuma, perseguido por ser o editor do jornal oposicionista “O Constitucional”, fugiu para Cachoeira a bordo de um saveiro, embarcação típica do Recôncavo. Soldados portugueses, no entardecer de 21 de julho, invadiram e destruíram a Gráfica Viúva Serva e Carvalho, onde era impresso o periódico. O empastelamento, considerado o primeiro atentado à liberdade de imprensa no Brasil, foi executado pelo Tenente-Coronel Vitorino Serrão, o Ruivo, a quem é atribuído o golpe de baioneta desferido contra a Abadessa Joana Angélica. Na ausência de Montezuma, os militares lusitanos espancaram seu sócio, Francisco Corte Real, que teve fratura em um dos braços.

No dia 01 de agosto, D. Pedro publicou um manifesto à nação. José Bonifácio sabia do intuito de Portugal em manter a Bahia sob o seu domínio. e enviou um emissário, Manoel Vasconcelos Drumond, para conversar com Madeira de Mello, a quem foi oferecida a quantia equivalente a cem contos de réis, mas este recusou-se a receber o numerário e a apoiar o Príncipe Regente. Drumond ainda sugeriu a renúncia aos membros da Junta Governativa, o que geraria a sua dissolução.

Insistindo no controle da Bahia, em 02 de agosto, D. João VI nomeou João Félix Pereira de Campos, para conduzir a esquadra que trouxe cerca de mil e duzentos marinheiros.

Madeira de Mello requereu apoio financeiro ao “corpo do comércio” de Salvador, integrado por dezenas de portugueses, a fim de adquirir mantimentos para as suas tropas, armazenando-os nos Fortes de São Pedro, do Barbalho e de Santo Antônio Além do Carmo.

Lamentável a conduta de trinta e três pessoas (incluindo comerciantes e fazendeiros) do Recôncavo, fiéis a Portugal, delatando à Junta Governativa os responsáveis pela sedição nas Vilas, indicando o DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ DUARTE DE ARAÚJO GONDIM e o Juiz de Fora Joaquim José Pinheiro. A Junta ainda tentou apurar o relatado, mediante a atuação da Ouvidoria Geral do Cível, contudo, seria impraticável a oitiva dos delatores.

Ademais, alguns religiosos apoiavam os portugueses, como os Carmelitas Descalços (Terezos), do Convento de Santa Teresa, em Salvador, transformado num quartel das tropas de Madeira de Mello. Os baianos não perdoaram. A Ordem, constrangida, seria expulsa do Brasil, no ano de 1840.

A Junta de Cachoeira, por sua vez, enviou documento à Junta Governativa, a fim de que esta aderisse ao movimento do Recôncavo, assinado, também, pelo DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ DUARTE DE ARAÚJO GONDIM. Como não houve resposta, propôs eleição de Deputados pelas Vilas, para o Conselho Interino, com sede em Cachoeira, que governaria a Província em nome de D. Pedro, até Salvador reconhecer a autoridade do Príncipe Regente com a instalação de um Governo Provincial.

O emissário Manoel Vasconcelos Drumond portava um salvo conduto inglês (razão pela qual não foi preso por Madeira de Mello), e tendo fracassado na missão, partiu de Salvador, no final de agosto, no brigue Tartaro. No início de setembro, entregou a José Bonifácio mapas sobre as tropas portuguesas na Bahia, com dados sobre armamento, número de militares, além de informações sigilosas acerca do Recôncavo, fornecidas pelo DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ DUARTE DE ARAÚJO GONDIM (os documentos nunca foram localizados).

A 06 de setembro, no Hospital João de Deus, em Cachoeira, seria eleito o Conselho Interino de Governo, que lideraria a resistência baiana contra a opressão portuguesa, com a seguinte composição: Francisco Elesbão Pires de Carvalho e Albuquerque (Presidente – representando Santo Amaro); Francisco Gomes Gê Acaiba Montezuma (Secretário – representando Cachoeira); DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ DUARTE ARAÚJO GONDIM (representando São Francisco do Conde), DESEMBARGADOR FRANCISCO AYRES DE ALMEIDA FREITAS – representando Jacobina), Capitão-mor Manoel da Silva e Souza Coimbra (representando Maragogipe), Capitão Manoel Gonçalves Maia Bittencourt (representando Jaguaripe), além de representantes das Vilas de Pedra Branca (Santa Terezinha), Abrantes, Itapicuru, Valença, Água Fria, Maraú, Rio de Contas, Camamu, Santarém (Ituberá) e Cairu. Haveria dois governos: um em Salvador, ligado a Portugal; outro, em Cachoeira, fiel ao Príncipe Regente.

A 07 de setembro, retornando de uma viagem a Santos, recebeu carta da Princesa Leopoldina, que havia reunido o Conselho de Estado, cinco dias antes, relatando a pressão de Portugal para que ele retornasse. Ela e José Bonifácio já tinham articulado os preparativos para a Independência do Brasil, declarada às margens do Ipiranga, sem que fosse disparado um único tiro.

Ainda no mês de setembro, Maria Quitéria de Jesus, natural de São José de Itapororocas, distrito de Cachoeira (a Vila abrangia a atual Feira de Santana), sabedora do recrutamento de voluntários para as lutas contra os lusitanos na Bahia, tramou, com a irmã Tereza, um modo de ingressar nas fileiras das tropas brasileiras, como combatente, mesmo sendo mulher. Corajosa, utilizando as roupas de José Cordeiro de Medeiros, esposo de Tereza, e com os cabelos cortados, alistou-se em Cachoeira, no lugar do cunhado, passando a ser Soldado Medeiros, do Batalhão dos Caçadores do Exército Pacificador (também denominado Batalhão dos Periquitos, por ter a farda verde). Seu pai, Gonçalo Alves de Almeida, ao saber do alistamento, dirigiu-se à Cachoeira, porém o Major José Antônio Silva Castro, que comandava a unidade e recebeu o apelido de ‘Periquitão”, avô de Castro Alves, permitiu que ela permanecesse lutando, porquanto era experiente na montaria e excelente atiradora, predicados adquiridos em detrimento dos afazeres domésticos, raridade à época.

O Conselho Interino de Cachoeira organizou uma estrutura administrativa e financeira. No dia 27 de setembroi de 1822, embates ocorreram na Cidade Baixa da Capital, nas proximidades da Jequitaia (então Rua do Noviciado dos Jesuítas – referência à Igreja de São Joaquim). Era a guerra se ampliando.

Os portugueses estavam decididos a manter a Bahia como um enclave no Brasil. Habitantes de Salvador, do Recôncavo e da Ilha de Itaparica travariam sangrentas batalhas. Seria a liberdade ou o jugo; Independência ou morte.

Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Sócio do Instituto Histórico e Geográfico da Bahia

Bibliografia

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Maria Quitéria – Pereira Reis Junior – 1953

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A AÇÃO DA BAHIA NA OBRA DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL – Braz do Amaral – Edufba – 2005

Dicionário dos Desembargadores (1640-1834) – José Subtil – Universidade Autônoma de Lisboa – 2009

O Ano da Independência – Senado Federal – 2010

Independência ou Morte em Salvador – O cotidiano da capital da Bahia no contexto do processo de Independência brasileiro (1821-1823) – Marcelo Renato Siquara – Mestrado – UFBA – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – Departamento de História – Programa de Pós-graduação em História Social – 2012

Caridade, Política e Saúde: o Hospital São João de Deus e a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira, Bahia (1756-1872) – João Batista de Cerqueira – Doutorado – UFBA/UEFS – Programa de Pós-graduação em Ensino, Filosofia e História das Ciências – 2015

Assembleia Nacional Constituinte – MAPA – Memória da Administração Pública Brasileira – Dilma Cabral – 2016

História da Câmara Municipal da Cidade de Salvador – Affonso Ruy – Câmara Municipal de Salvador – 2017

Desembargadores da Justiça no Rio de Janeiro – Colônia e Império – Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro – 2018

410 anos fazendo história – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – 2019

Estratégias Políticas na Independência – Brasil, Portugal, Bahia e Cachoeira nos Oitocentos – Franklin Oliveira – Empresa Gráfica da Bahia – 2019

Tribunal de Justiça de Pernambuco – 200 anos de história – Vol. I – Tribunal da Relação (1821-1892) – 2021

Quem foi Maria Quitéria, mulher que se vestiu de homem para lutar na Independência do Brasil – Guilherme Henrique – 2022

A História da Câmara dos Deputados – Site da Câmara dos Deputados

O primeiro atentado à liberdade de imprensa no Brasil – Jorge Ramos – Tribuna da Bahia – 21/07/2022

Um estátua para o Corneteiro Lopes – Jorge Ramos – Tribuna da Bahia – 06 e 07/08/2022

Luta no Regimento de Artilharia e foi posteriormente promovida para o posto de 1º Cadete.

Mesmo com a instabilidade e os conflitos, a Bahia elegeu os seguintes representantes para a Assembleia Nacional Constituinte: Cipriano Barata, Antônio Ferreira França, Padre Francisco Agostinho Gomes, DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO DE CAMPOS, Manuel Antônio, Marechal Felizberto Caldeira Brant Pontes, Miguel Calmon du Pin de Almeida; Brigadeiro Manuel Ferreira de Araújo, Francisco Gê Acauyaba Montezuma, José da Costa Carvalho e o DESEMBARGADOR LUÍS JOSÉ DE CARVALHO E MELO (este residente no Rio de Janeiro).

Em outubro, participou de combates na área da Pituba, na Capital.