Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) firmou parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implementação, em regime de colaboração, de melhorias contínuas do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Tal fato reflete o reconhecimento, em nível nacional, dos esforços que o Judiciário baiano, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), tem desenvolvido, nesta gestão, ao gerar significativas melhorias nos sistemas que apóiam as atividades jurisdicionais.

As demandas foram aprovadas no contexto da Rede de Governança do PJe, instituída pela Portaria do CNJ nº 26/2015, e serão contempladas seguindo a metodologia de desenvolvimento nacional do Sistema. Com foco na evolução progressiva das funcionalidades já existentes, as atualizações serão implementadas na versão nacional, a partir de marcos acordados entre as instituições.

Ferramenta em constante evolução, o sistema PJe é continuamente atualizado pela equipe de tecnologia da Corte baiana, que desenvolve e implementa novas funcionalidades. Novos fluxos para automatização de tarefas cartorárias; integração com os Correios para envio de cartas eletrônicas com AR e certidão automática; vinculação do DAJE com o processo judicial; migrador que conduz todos os processos do sistema SAJ para o PJe; e um novo editor de texto são algumas das atualizações já realizadas pelo TJBA.

Na Bahia, desde o dia 17 de junho deste ano, todos os novos processos não criminais do TJBA tramitam, exclusivamente, pelo PJe. A implantação do sistema em 100% das unidades não criminais e a gradativa digitalização dos processos são fruto do Unijud Digital, projeto estratégico da gestão do Desembargador Gesivaldo Britto, que tem despertado o interesse de outros Tribunais.

Na última sexta-feira (25), por exemplo, o Unijud Digital recebeu representantes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), cuja visita teve como objetivo aprender sobre a migração e digitalização dos processos físicos para o PJe.

Processo eletrônico – O PJe é uma plataforma para tramitação de processos judiciais que atende a todos os segmentos do Poder Judiciário brasileiro (Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça do Trabalho, Eleitoral e Justiça Comum, Federal e Estadual). Ela foi desenvolvida pelo CNJ a partir da consolidação de experiências distintas e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros para garantir acesso a um programa eficiente e gratuito.

A implantação do PJe integra a política nacional de tecnologia da informação do CNJ, prevista na Resolução CNJ nº 185/2013. A instalação da plataforma é feita de forma colaborativa pelo sistema de Justiça com o objetivo de se alcançar a tramitação processual eletronicamente, desde a realização de atos ao acompanhamento processuais, independente da instância onde ocorre a tramitação. Além de tecnicamente viável, a adoção do sistema é comprovadamente sustentável e economicamente vantajosa.