Agência de Notícias

Acontece nesta segunda – feira (4), às 10h, no auditório da sala 309 do Anexo II (Ed. Advogado Pedro Milton de Brito), a primeira reunião técnica que antecede o Lançamento da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade na Bahia. A ação é fruto do Programa Fazendo Justiça, criado em 2019. Trata-se de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio de mais de 150 parceiros. 

De 04 a 07, o CNJ/PNUD e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promovem diversos encontros com as instituições participantes para alinhamento das estratégias, treinamento das equipes e realização de testes de funcionamento. O lançamento acontece no dia 08. 

O primeiro encontro será com o Poder Judiciário da Bahia (PJBA), com representantes da Vara de Audiência de Custódia, das Corregedorias e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). Abordará, entre outros, o intuito da missão de identificação; a apresentação do fluxo; o cronograma de implementação e o levantamento das demandas das instituições participantes. 

Nesse mesmo dia, mais dois encontros estão agendados, às 14h, com a Seção Judiciária Federal do Estado da Bahia, e às 16h30, com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Na terça – feira (5), serão três reuniões: com a 6ª. Circunscrição Judiciária Militar; com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA); e com a Seap e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA). 

Na quarta–feira (6), a programação volta-se para o treinamento das equipes técnicas e realização de testes de funcionamento. A formação, que acontece na Universidade Corporativa (Unicorp) do PJBA e é conduzida pelo CNJ e pelo TSE, divide-se em três módulos: 

Módulo 1 “Cadastramento do Passivo”: objetiva treinar os servidores da administração penitenciária para a utilização dos equipamentos e software de coleta biométrica. O Conselho Nacional de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral são as instituições responsáveis pelo curso; 

Módulo 2  “Instalação dos equipamentos e softwares, teste de funcionamento”: voltada para  treinar os servidores na instalação dos equipamentos e software de coleta biométrica e registro no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)  

Módulo 3 “Identificação civil e Realização da Coleta nas Audiências de Custódia”: destina-se aos servidores da audiência de custódia da justiça estadual, federal e militar para a utilização dos equipamentos e software de coleta biométrica e registro no BNMP. 

Na quinta–feira (7), acontece nas Audiências de Custódia das Justiças Estadual, Federal e Militar, bem como Unidade Penitenciária a ser indicada, o Teste de Funcionamento do Fluxo de Identificação Civil – com o objetivo de acompanhar a implementação do fluxo e as primeiras coletas a serem realizadas pelas instituições participantes. 

Na sexta–feira (8), será o Lançamento da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade na Bahia, que acontece pela primeira vez na capital baiana. A solenidade será realizada no auditório Desembargadora Only Silva, situado no edifício-sede do PJBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). 

O saldo desses esforços conjuntos possibilitará que pessoas em situação prisional tenham acesso à emissão de documentação básica e a identificação civil biométrica.    

Descrição da imagem: marca do Programa Fazendo Justiça [fim da descrição] 

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