Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia informa que o prazo de inscrição na 4° edição do Prêmio Justiça e Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerra nesta segunda-feira (20). 

A premiação tem como objetivo reconhecer ações e projetos voltados à garantia dos direitos sanitários, ao fortalecimento da cidadania e à redução dos índices de judicialização excessiva da saúde pública, por meio da adoção de métodos consensuais e pré-processuais de prevenção e solução de conflitos.  

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O prêmio é direcionado a órgãos e entidades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, integrantes do Sistema de Justiça, instituições públicas e privadas de saúde, empresas e organizações da sociedade civil. 

Os vencedores receberão certificado e poderão ter suas experiências divulgadas em canais oficiais do CNJ e em ações de disseminação de boas práticas.   

A iniciativa é regulamentada pela Portaria CNJ nº 187/2026 e converge com as boas práticas adotadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no sentido de ampliar o acesso dos cidadãos aos seus direitos e promover soluções mais adequadas para os conflitos relacionados à saúde.   

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