Agência de Notícias

O Desembargador Julio Travessa, Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), prestigiou o 1º Encontro Nacional de Acessibilidade, realizado, em Brasília, pelo Superior Tribunal do Trabalho (STJ). O evento, que aconteceu entre quinta (19) e sexta-feira (20), objetivou discutir desafios e oportunidades na implementação da legislação voltada para as pessoas com deficiência. O Servidor do Judiciário baiano José Janilson de Gois Barreto, Membro da CPAI, também esteve presente ao evento.

Os Ministros do STJ, Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça; Nancy Andrighi, Presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal; e Sérgio Kukina participaram da cerimônia de abertura do evento.

A Jurista e Advogada Pública, Flávia Piovesan, proferiu a primeira palestra: “Direitos Humanos e Justiça Internacional – a proteção da dignidade humana”. Na sequência, o Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Caribé, que há 20 anos ficou tetraplégico ao se acidentar em um mergulho, apresentou o tema “Um olhar sobre a deficiência”. O último painel da manhã, com o título “Apresentação da publicação: como construir um ambiente acessível”, foi apresentado por Valéria Ribeiro, Assessora para inclusão e acessibilidade do TCU.

O turno da tarde iniciou com painel sobre “Acessibilidade comunicacional e serviços” e teve como mediadora a Diretora da Coordenação de Acessibilidade da Câmara dos Deputados, Adriana Jannuzzi. O segundo painel, mediado pela Analista do Supremo Tribunal Federal (STF) e Coordenadora do projeto STF sem Barreiras, Fernanda Vieira, abordou a acessibilidade arquitetônica e urbanística e apresentou experiências em edifícios públicos.

Desembargador Julio Travessa prestigiou o 1º Encontro Nacional de Acessibilidade, realizado, em Brasília, pelo Superior Tribunal do Trabalho (STJ)

A última atividade vespertina consistiu no lançamento do aplicativo Vem CA – Plataforma de Cultura Acessível, um programa para celulares desenvolvido pela Escola de Gente, Organização sem Fins Lucrativos, que permite acessar espetáculos e atividades culturais acessíveis.

No segundo e último dia do encontro (20), contou com a participação da Ministra Nancy Andrighi; do Secretário-geral da Presidência do STJ, Zacarias Carvalho Silva; do Desembargador Ricardo Tadeu Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, e do Juiz do Trabalho Eduardo Baracat, do Paraná.

O Desembargador Ricardo Fonseca apresentou palestra sobre “inovações trazidas pela Resolução nº 230 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, que orienta o Judiciário a adequar suas atividades e seus serviços às determinações da Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. Com o tema “Acessibilidade Tecnológica”, a Coordenadora no Senado Federal, Karin Kassmayer, mediou o terceiro painel.

Para finalizar os trabalhos do turno da manhã, Izabel Maria Loureiro Maior, primeira a comandar a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destacou, em sua apresentação, a importância de se ter uma avaliação biopsicossocial da deficiência, em que o enfoque seja na funcionalidade e não nos impedimentos da pessoa com deficiência. Essa palestra teve a participação da Assistente Social e Coordenadora do STF sem Barreiras, Fernanda Vieira.

A apresentação sobre “a inclusão nos ambientes de trabalho” do Ministro do STJ, Sérgio Kukina, no turno da tarde, retomou as atividades do evento. Em seguida, o painel “Gestão da Acessibilidade”, mediado pela coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do STJ, Simone Pinheiro Machado, mostrou experiências do Senado Federal, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A palestra final do encontro foi proferida pela psicóloga Susan Andrews, do Instituto Visão Futuro, que comentou sobre os benefícios da empatia e da ética na construção da sociedade.

Atuação CPAI – A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi instituída por meio do Decreto nº 214, de 23 de fevereiro de 2018, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 26 de fevereiro de 2018. Objetiva assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos, promovendo amplo acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às dependências e aos serviços prestados pelo Tribunal, bem como a disseminação de práticas inclusivas que visem à conscientização da importância da acessibilidade em seu sentido mais amplo para o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania. Nesse intento, realizou ações institucionais, como o Ciclo de Palestras em comemoração à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

O Ciclo de Palestras teve a finalidade de orientar toda a administração no desempenho da inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, para que sejam disponibilizadas boas práticas de acessibilidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Aberta ao público, a iniciativa contou com o apoio do Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Gesivaldo Britto. A ação reuniu especialistas, no mês de agosto, no auditório do TJBA, em torno de discussões voltadas para sensibilizar magistrados, servidores e demais membros da sociedade.