A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e o Secretário Estadual da Administração Penitenciária e Ressocialização, José Castro, protagonizaram o ato de assinatura do Projeto Começar de Novo, cujo objetivo é reduzir a reincidência de crimes a partir de ações de reinserção social. A celebração ocorreu quinta-feira (30), na sede do TJBA, em Salvador.
O Projeto Começar de Novo foi instituído em 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça e, na Bahia, é realizado através de convênio firmado entre o TJBA, a SEAP e a entidade conveniada, seja ela pública, seja privada, de modo a oferecer vagas de trabalho e/ou cursos de capacitação profissional a presos em regime semiaberto e a egressos do sistema prisional (pessoas que já cumpriram a pena).
A Desembargadora Cynthia Resende salientou o crescimento do Começar de Novo, além de celebrar a parceria entre o Judiciário e o Executivo em prol da sociedade. “No ano passado, em 2024, as cooperações entre o Tribunal de Justiça da Bahia e a Secretaria de Administração Penitenciária totalizaram 108 vagas de trabalho aos reeducandos e, neste propósito, estamos reunidos, hoje, formalizando a efetivação de mais 167 vagas nesta nova parceria”, destacou.
Os postos de trabalho foram disponibilizados por quatro empresas privadas que aderiram por meio de Termos de Cooperação Técnica. O número pode aumentar a depender de novas adesões. Instituições interessadas podem procurar, no TJBA, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). O telefone é (71) 3372-5628 ou 5629; o e-mail é gmf@tjba.jus.br.
O Secretário da SEAP, José Castro, enalteceu a iniciativa como diferenciada. “O nosso foco é a ressocialização através do trabalho e do estudo. Até porque o outro pilar da SEAP é a segurança prisional e isso é uma obrigação do Estado em que não há o que negociar. O diferencial para a sociedade é a ressocialização. O produto que a SEAP e a Polícia Penal da Bahia vão entregar para a sociedade é o preso ressocializado. Estamos em um caminho muito bom, mas ainda há muito o que fazer e, por isso, precisamos de parceiros importantes, como o Poder Judiciário”, afirmou.
Presente na solenidade, o Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, Supervisor do GMF/TJBA, pontuou: “o Projeto Começar de Novo é uma ação concreta de busca da cidadania. A gente resolve as questões ligadas à reincidência criminal atacando na causa, e não no efeito”.
O magistrado ressalta que todas as partes envolvidas saem ganhando. “Qual é a vantagem para o indivíduo que está saindo do sistema prisional ou que está no regime semiaberto, quando ele já pode trabalhar fora da unidade prisional? Todas, porque uma vez trabalhando, se engajando formalmente à vida cidadã, o crime passa a ser uma opção, não um destino. Qual é a vantagem para o Tribunal? Estar fazendo a sua parte como Poder de Estado. E a vantagem para as empresas? Por exemplo, não precisa pagar o salário mínimo integral, normalmente se paga até 75% e essa vantagem já é imensa. Dependendo de onde a empresa funciona, se for dentro da unidade prisional, não paga encargos como vale-transporte, água, luz, alimentação. Ninguém quer que a empresa entre só por filantropismo. Quem é empresário tem sua atividade e o objetivo é o lucro. Ele entra para ter lucro mesmo, só que vai dar lucro à sociedade, porque estará envolvido em uma ação que concretiza o enfrentamento da causa do problema da criminalidade”.
Também estiveram presentes a Juíza Rita Ramos e o Juiz Gustavo Teles, Assessores Especiais da Presidência do TJBA; e pela SEAD, o Chefe de Gabinete, Marcelo Mendes, e o Superintendente de Ressocialização Sustentável, Bacildes Terceiro.
Descrição da imagem: autoridades do TJBA e da SEAP exibem os Termos de Cooperação Técnica assinados [fim da descrição].
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