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Projeto Conexão Saber: Unicorp e Escola Nacional de Administração Pública promovem cursos voltados à acessibilidade no Poder Judiciário 
8 de maio de 2025 às 17:41
Projeto Conexão Saber: Unicorp e Escola Nacional de Administração Pública promovem cursos voltados à acessibilidade no Poder Judiciário 

O Conexão Saber, projeto desenvolvido sob a curadoria da Universidade Corporativa Ministro Hermes Limas (Unicorp-TJBA), oferece mais uma rodada de cursos. Dessa vez, em parceria com a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), presidida pelo Desembargador Rolemberg Costa, disponibiliza capacitações da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

São oferecidos os seguintes cursos: introdução à Linguagem Brasileira de Sinais (Libras); o conceito contemporâneo da deficiência e o modelo biopsicossocial; introdução à audiodescrição e à acessibilidade na comunicação; e acessibilidade em espaços de uso público no Brasil.   

As formações têm prazos de inscrição específicos. Os interessados devem acessar o Sistema de Educação Corporativa (SIEC), localizado no site da Unicorp, para obter mais informações sobre a matrícula de cada curso.  

O Projeto Conexão Saber visa direcionar o público para caminhos de formação continuada que contribuam para o desenvolvimento do magistrado e do servidor. São mais de 150 cursos mapeados em instituições públicas de educação corporativa, de reconhecida credibilidade, todos estão disponíveis no SIEC.  

“Ao ampliar a oferta de cursos, promovendo uma curadoria pedagógica para magistrados e servidores, nossa escola consegue atender ainda com mais eficácia diversos pleitos, como este do Desembargador Rolemberg Costa, que tão bem preside a Comissão de Acessibilidade”, disse o Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Jatahy Júnior.  

Os cursos atendem ao Decreto nº 5.626, de 2018, que determina ao Poder Público a garantia “às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o seu efetivo e amplo atendimento, por meio do uso e da difusão da Libras e da tradução e da interpretação de Libras”. Também de acordo com a norma, as instituições devem dispor de, no mínimo, 5% de servidores com capacitação básica em Libras.  

Fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e pedagógicos de treinamento e capacitação dos servidores e dos magistrados, relativos à inclusão das pessoas com deficiência no âmbito da Corte baiana, são algumas das atribuições da CPAI.  

Texto publicado: Ascom _ TJBA