Agência de Notícias

Com foco na promoção do direito à moradia, na segurança jurídica e na inclusão de áreas urbanas informais ao ordenamento legal das cidades, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, realizará, entre os dias 25 e 29 de maio de 2026, mais uma edição da Semana de Mobilização Solo Seguro Favela, um mutirão que promove regularização fundiária urbana.  

Durante a Semana, a Corregedoria acompanhará e participará de diversas solenidades de entrega de títulos de legitimação fundiária e de outras modalidades de regularização fundiária urbana. Estão confirmadas ações em Salvador, Governador Mangabeira, Alagoinhas, Acajutiba, Conde, Ibititá, João Dourado, Presidente Dutra, Guanambi, Araci e Barreiras, com possibilidade de inclusão de outros municípios. A iniciativa integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A estimativa atual é de entrega de aproximadamente 1.100 títulos, beneficiando famílias alcançadas por ações de regularização fundiária urbana. A titulação representa etapa essencial para formalizar a propriedade, assegurar segurança jurídica, ampliar o acesso à cidadania e integrar os núcleos urbanos informais à cidade legal. 

A abertura oficial da Semana ocorrerá no dia 25 de maio, no município de Araci, durante a solenidade de entrega de títulos de regularização fundiária a ser realizada naquela cidade. Ao longo da programação, a Desembargadora Corregedora Pilar Célia Tobio de Claro comparecerá presencialmente a diversas solenidades municipais, enquanto outros eventos contarão com a representação de Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial e Juízes Corregedores Permanentes das respectivas comarcas. 

O encerramento ocorrerá no dia 29 de maio, em Salvador, com o evento “Solo Seguro Bahia 2026: caminhos para a regularização fundiária plena”, que reunirá autoridades, instituições parceiras, gestores municipais, registradores de imóveis e profissionais da área. 

Na ocasião, serão apresentados o projeto REURB Total e subprojetos, desenvolvidos pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial para fortalecer, induzir e expandir ações de regularização fundiária urbana na Bahia. 

O evento marcará, também, o lançamento do Curso de Capacitação em REURB e contará com momento solene para assinatura de Termos de Cooperação entre o TJBA, municípios convidados e delegatários do serviço extrajudicial, visando à implementação de novas ações de REURB no Estado.