Agência de Notícias

O julgamento temático é uma ferramenta poderosa a serviço da administração da Justiça que possibilita a resolução de várias lides com similitude temática, imprimindo maior celeridade na outorga da prestação jurisdicional.

Tal iniciativa está em compasso com o objetivo 16 da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que determina a instituição de uma justiça eficaz e inclusiva, na busca pela paz social, e em estreita observância à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de nº 335, de 29 de setembro de 2020, a qual institui como política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico a otimização de fluxos de trabalhos (workflow), padronizando-os sempre que possível (artigo 4ª, inciso XIV).

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) desenvolve projeto estratégico de implementação de inovações tecnológicas, de iniciativa da Coordenação dos Juizados Especiais (COJE), aprovado em Reunião de Análise Estratégica (RAE), dentre as quais destaca-se a viabilidade do julgamento temático, que outorga ao magistrado a faculdade de identificar, tematicamente, demandas repetitivas, colimando promover julgamentos mais céleres.

O projeto objetiva a criação de campo de pesquisa específico dentro dos Sistemas de processos eletrônicos PJE e PROJUDI, que, atualmente, encontra-se em fase de desenvolvimento na Secretaria de Tecnologia e Modernização (SETIM).

Em observância da necessidade pungente de colocar em prática tão importante ferramenta tecnológica, a COJE, seguindo seu plano de ação de 2020 e objetivando imprimir maior celeridade à demanda, que representará um grande vetor de otimização nos julgamentos, criou um robô que, com o auxílio de inteligência artificial, desenvolvida dentro do ambiente SINAPSES, de domínio do CNJ, é capaz de identificar os assuntos vinculados a demandas repetitivas, outorgando ao magistrado a possibilidade de reuni-las para a promoção do julgamento temático.

No dia 08/12/2020, a Coordenação implantou o projeto piloto na 6ª Turma Recursal, no qual já é possível selecionar recursos por temas, que são identificados através de etiquetas, no ambiente do Sistema do Processo Judicial Eletrônico PJE, viabilizando o julgamento mais célere.

A Coordenação dos Juizados Especiais (COJE) disponibilizará a tecnologia para o compartilhamento em todas as unidades judiciárias do Sistema dos Juizados especiais de primeiro e segundo grau, nos Sistemas PJE e PROJUDI, colimando, incansavelmente, a eficiência da gestão pública no âmbito do Poder Judiciário.