Agência de Notícias

Há pouco mais de um mês, a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abriu espaço para ouvir as demandas da população quilombola da Bacia Santiago do Iguape, no tocante à identificação do registro civil. Era o start para o Registre-se. O projeto, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que acontece em todo o país, objetiva combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis. Neste ano, as ações ocorrem de 13 a 17 de maio e foca, especialmente, na população indígena e nas pessoas privadas de liberdade.      

Mais de 150 comarcas de entrância inicial e intermediária, no interior da Bahia, serão contempladas com o Registre-se que, neste ano, concentra esforços na emissão gratuita da segunda vida das certidões de nascimento e casamento. Interessados devem levar até o local de atendimento qualquer documento que indique os dados de registro (RG/ certidão de nascimento).  

Confira a relação completa das localidades no interior aqui, vinculadas à CCI.  

O estado da Bahia possui o melhor índice de registro de nascimento do Nordeste, seguido por Alagoas com 0,84% e Rio Grande do Norte com 1,03%. Os dados constam na matéria publicada pela Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), em abril deste ano, e usou como base a pesquisa nacional “Estatísticas do Registro Civil”, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).  

“Este feito pode ser atribuído, em grande parte, à implementação de cartórios dentro das maternidades e ao trabalho dos delegatários, dos serviços sociais e dos municípios, que têm se empenhado para garantir que todos tenham acesso ao registro civil desde o nascimento”, disse a Corregedora das Comarcas do Interior (CCI) do TJBA, Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, comentando o posicionamento da Bahia em relação aos demais estados da região Nordeste.  

A Corregedoria-Geral da Justiça do TJBA, que tem à frente o Desembargador Roberto Maynard Frank, também, envida ações para facilitar a emissão de documentos civis em quase 30 cidades, no âmbito das comarcas de entrância final.     

As ações do “Registre-se”, na capital e no interior da Bahia, são realizadas pela CGJ e pela CCI e têm o apoio de instituições parceiras: Ministério Público (MP-BA); Defensoria Pública (DPE-BA); Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE) e da Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN); Comitê de Registro Civil-BA; e Instituto de Protesto da Bahia (IEPTB-BA).        

Saiba mais:  

Registre-se: Corregedoria das Comarcas do Interior do TJBA facilitará a emissão de documentos civis em 150 cidades do interior   

“Registre-se” TJBA: confira os locais de atendimento para a emissão gratuita de documentos civis   

Registre-se: Corregedoria-Geral de Justiça do TJBA facilita a emissão de documentos civis em quase 30 cidades   

Descrição da imagem: uma mulher branca sorrindo, ao lado dela constam informações sobre a campanha Registre-se. Abaixo, as marcas das instituições envolvidas com a ação [fim da descrição]. 

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