Agência de Notícias

Os integrantes da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estiveram reunidos nessa segunda-feira (30), na sede do Judiciário Baiano, para dar continuidade às ações estratégicas. O Desembargador Julio Cesar Travessa, Presidente da Comissão, coordenou a reunião.

Durante o encontro, os assuntos debatidos foram acerca do I Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão (Enad); dos equipamentos instalados no âmbito do TJBA, que atendem ao padrão de acessibilidade; os ajustes dos elevadores e piso tátil do edifício-sede; e a reexecução das placas de identificação das salas do prédio principal.

Também foi deliberado que deverá ser elaborado projeto e execução de reforma do sanitário próximo ao auditório da Corte Baiana, e dos balcões de atendimento nas unidades judiciárias, disponibilizando-os para uso dos cadeirantes e pessoas com baixa estatura.

Ademais, discutiu-se sobre a relação dos mobiliários necessários para atender às recomendações de acessibilidade; o quantitativo das comarcas com os padrões de acessibilidade; a quantidade de servidores com deficiência; recomendação de cuidados no transporte dos carrinhos no piso tátil; melhoria nos banheiros do Fórum Ruy Barbosa; e a possibilidade de construção das rampas de acesso nas dependências das unidades judiciárias.

Por fim, foi destacado que 10% das vagas de contratação dos estagiários devem ser direcionadas aos estudantes portadores de necessidades especiais, possibilitando-lhes a inclusão futura no mercado de trabalho.

A próxima reunião está designada para o dia 29 de outubro, às 14h30, na Sala de Reunião da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento do TJBA.

Acessibilidade – A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia foi instituída conforme disposto no Decreto Judiciário nº 214, de 23 de Fevereiro de 2018. De acordo com o Art 1º do documento, essa Comissão objetiva assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos, promovendo amplo acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às dependências e aos serviços prestados pelo Tribunal, bem como a disseminação de práticas inclusivas que visem à conscientização da importância da acessibilidade em seu sentido mais amplo para o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania.