Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizará a Semana de Saneamento de Precedentes e de Ações Coletivas, no período de 11 a 15 de maio, com o objetivo de regularizar os dados relativos ao acervo de processos sobrestados por precedentes qualificados e ao cadastro de ações coletivas na 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 15ª e 20ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, todas com competência administrativa. 

A programação começa com um treinamento para os magistrados e servidores indicados no Ato Normativo Conjunto nº 14/2026. A atividade preparatória será aberta pelo Desembargador Mário Albiani Júnior, 2º Vice-Presidente do TJBA, e conduzida pela Juíza Maria Claudia Salles Parente, na segunda-feira (11), às 8h30, no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do Tribunal. 

Os magistrados indicados no Anexo I do referido ato normativo e lotados em unidades judiciárias do interior participarão do treinamento de maneira remota. 

As unidades judiciárias participantes deverão observar as orientações técnicas disponibilizadas pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC). 

A Semana de Saneamento de Precedentes e de Ações Coletivas busca assegurar a integridade, a padronização e a fidedignidade dos dados encaminhados à Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), ao Banco Nacional de Precedentes (BNP) e ao Cadastro Nacional de Ações Coletivas (Cacol), bem como garantir a correta alimentação dos sistemas judiciais.