Agência de Notícias

Por meio de decretos publicados nesta quarta-feira (4), a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia determinou a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico, o PJe, em 18 varas cíveis do interior do Estado.

A partir do dia 9 de dezembro, nas unidades judiciais de Abaré, Laje, Monte Santo e Rio de Contas, o peticionamento seja efetuado exclusivamente pelo PJe, mediante a utilização de certificação digital.

A partir do dia 14 de dezembro, será a vez das varas cíveis de Condeúba, Coração de Maria, Brejões, Conceição do Almeida, Guaratinga, Santa Bárbara, Santaluz, Sapeaçu, Santa Inês, Ituberá, Jitaúna, Planalto, Uauá e Lapão adotarem o sistema.

Clique aqui e veja os decretos de implantação do PJe no dia 9/12.

Clique aqui e veja os decretos de implantação do PJe no dia 14/12.

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Texto: Ascom TJBA