Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizará, no dia 25 de maio de 2026, às 9h, a audiência pública de sorteio das serventias reservadas às cotas para pessoas com deficiência, negros, indígenas e quilombolas, no âmbito do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia. 

A audiência ocorrerá na sala de sessões do Tribunal Pleno e será aberta ao público. O edital estabelece a reserva de vagas para grupos específicos, destinando 5% das serventias às pessoas com deficiência e 30% das vagas de provimento para negros, indígenas e quilombolas. 

Para garantir a publicidade e a transparência do ato, a audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJBA no YouTube e ficará gravada para eventuais consultas futuras. Após a realização do sorteio, a relação das serventias destinadas às cotas será divulgada por meio de edital. 

O concurso público destina-se à outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro em todo o estado da Bahia, observando as políticas de inclusão e ações afirmativas previstas no certame. 

No total, o concurso prevê 307 vagas, com ingresso por provimento e por remoção, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação que rege a atividade notarial e registral. A banca organizadora é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).  

Nesta edição, a aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é um dos pré-requisitos para participação. As inscrições se encerraram em 5 de abril e a primeira etapa, que consiste em prova escrita e prática, será realizada no dia 21 de junho de 2026. 

Mais informações sobre as etapas e regras do certame estão disponíveis no edital. 

Acesse o edital do concurso