Agência de Notícias

Criação e habilitação de assuntos do ramo do Direito Ambiental foram destaques na última atualização das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), divulgada em 2023. As mudanças dessa edição, que interferem nas atividades do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), estão divididas em quatro itens: classes, movimentos, assuntos e documentos. Clique aqui e acesse!  

O Grupo de Pesquisas Judiciárias do TJBA (GPJ) reforça com todos os atores do Sistema de Justiça a necessidade de acompanhar as mudanças e adotá-las no dia a dia.  Ao utilizar os Sistemas PJe, Projudi e SEEU, o cadastro com o código equivocado pode gerar um atraso no encaminhamento do processo, por exemplo, além de gerar dados não confiáveis para relatórios, pontuações e estratégias de ação.     

A cada dois meses, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga atualizações nas TPUs do Poder Judiciário. As mudanças incluem alterações no número de classes e movimentações processuais.  

No Portal Estratégia, o Judiciário baiano reúne os Boletins das Atualizações do CNJ, com os pontos que são voltados à Justiça Estadual. Acesse tjba.jus.br/estrategia, encontre o item ‘Grupo de Pesquisas Judiciárias’ e clique em ‘Atualizações nas Tabelas Processuais Unificadas’. Na página principal do site do TJBA, o link está disponível em Portais PJBA > Estratégia. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) inclui as alterações nos sistemas judiciais para o usuário.     

As Tabelas Processuais Unificadas foram instituídas pela Resolução n. 46 do CNJ, publicada em 2007, e visam à uniformização dos nomes e das terminologias de classes, assuntos, movimentações e documentos processuais, aplicáveis a todos os órgãos do Poder Judiciário, devendo ser empregadas nos respectivos sistemas processuais.  Somente para a Justiça Estadual, a TPU apresenta 1.052 classes e 9.579 assuntos, incluindo todos os ramos do Direito.     

Mediante a Resolução nº 13, o TJBA criou, em 2022, o Grupo de Pesquisas Judiciárias, que faz parte da Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) do CNJ. Dentre outras atribuições, o GPJ atua para que as TPUs sejam utilizadas em sua versão mais recente nos sistemas processuais, conforme atualizações lançadas pelo CNJ. A Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer assumiu como Supervisora do Grupo, em abril deste ano.     

Clique aqui e acesse os últimos Boletins das Atualizações das TPUs   

Descrição da imagem: ilustrativa, com o nome Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), e as marcas do Grupo de Pesquisa Judiciária e do TJBA [fim da descrição]. 

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