Ao colocar em debate as diversas formas de violência contra as mulheres, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) iniciou a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, mobilização nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais.
Na segunda-feira (17), a solenidade de abertura teve como tema “Violência de Gênero, Identidades e Territórios: o Direito à Vida de Mulheres de Povos e Comunidades Tradicionais”. A programação incluiu um debate que reuniu diferentes perspectivas sobre os desafios enfrentados por mulheres em contextos de vulnerabilidade.
Participaram da discussão a Defensora Pública Aléssia Tuxá, indígena do povo Tuxá; a Assistente Social Andreia Macedo, liderança quilombola; e a Ialorixá Mãe Jaciara Ribeiro.
A jornada segue até sexta-feira (21) e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), conferindo maior celeridade aos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de fortalecer ações de prevenção, proteção e conscientização.
Durante toda a semana, as unidades judiciais do TJBA concentrarão esforços na realização de audiências, além da prolação do maior número possível de despachos, decisões e sentenças em processos que envolvem violência doméstica e familiar contra as mulheres. Nesse período, estão designadas cerca de 50 sessões plenárias do Tribunal do Júri relacionadas ao tema feminicídio.
Em seu discurso de abertura, o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou o papel da Justiça baiana na promoção e defesa dos direitos. “Onde houver uma mulher ameaçada em território baiano, o braço protetor do Estado precisa se fazer presente”, declarou.
À frente da Coordenadoria da Mulher, a Desembargadora Nágila Maria Sales Brito salientou a importância de pautar a proteção de mulheres historicamente ameaçadas, como negras, quilombolas e indígenas. Para a magistrada, a luta deve ser de toda a sociedade. “Todos somos iguais e todas as mulheres merecem o mesmo tratamento”.
A Desembargadora Nágila aproveitou o momento para reforçar a implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo CNJ em 2023. O documento orienta a atuação da magistratura na análise dos processos, considerando as desigualdades, os estereótipos e outras formas de discriminação que possam influenciar a tomada de decisões.
Uma das palestrantes, Aléssia Tuxá, primeira defensora pública indígena da Bahia e coordenadora do Núcleo de Igualdade Étnica da Defensoria Pública do Estado, chamou a atenção para a necessidade de incluir as comunidades tradicionais nos processos de tomada de decisão do Estado. “É importante trazer esses temas para o centro e tratar da visibilidade e das dores dessas mulheres, ouvindo-as, sem deixar que outras pessoas falem por nós”.
Há três anos, a líder quilombola Mãe Bernadete, ialorixá e ativista dos direitos humanos, foi assassinada em sua residência, em Simões Filho. Ao relembrar o caso, Mãe Jaciara Ribeiro, líder do terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum, em Salvador, destacou a violência contra lideranças religiosas e quilombolas e ressaltou o caráter simbólico dessas mortes. “Penso no que podemos fazer para não só evitar a morte do corpo, mas evitar também a morte que tem vários nomes”, refletiu.
Por sua vez, a assistente social Andreia Macedo, também líder quilombola, saudou a memória de suas antecessoras. “Que a gente não esqueça que nós viemos de mulheres corajosas, que passaram por muitas dificuldades para que hoje pudéssemos estar aqui”.
Magistrados(as) e outras autoridades, servidores(as), ativistas e estudantes prestigiaram as apresentações e colaboraram com o debate em uma tarde em que música, bate-papo, escuta e diálogo preencheram o Auditório Desembargadora Olny Silva.
Uma das participantes foi a empreendedora Nana África, idealizadora do projeto social Baobá das Pretas, em Lauro de Freitas. Para ela, se aproximar de espaços e debates como esse auxilia na formação das novas gerações. “Ter acesso a esse conhecimento sobre a violência e as decisões do dia a dia é um ato socioeducacional, principalmente para as nossas meninas”, enfatiza.
Realizada três vezes ao ano pelo CNJ — em março, agosto e novembro —, a Semana da Justiça pela Paz em Casa representa uma estratégia de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica. Ao participar de mais uma edição da mobilização, o TJBA reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos das mulheres e com uma prestação jurisdicional cada vez mais célere, efetiva e humanizada.
