Ir para o conteúdo
Buscar
NAVEGUE EM NOSSO SITE
Encontre o que deseja
Você está no perfil:

Mudar Perfil

Agência de Notícias

Buscar
BUSCA DE NOTÍCIAS
TJBA adota Política Antimanicomial em novo Provimento Conjunto 
2 de fevereiro de 2024 às 19:06
TJBA adota Política Antimanicomial em novo Provimento Conjunto 

O Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que esteve à frente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), durante o biênio 2022-2024, implementou a Política Antimanicomial, por meio do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-03/2024.  O ato, assinado pelos Corregedores à época, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e Desembargador Jatahy Júnior, objetiva atender às demandas relacionadas à saúde mental no sistema prisional.  

PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ-CCI-03.2024 – POLÍTICA ANTIMANICOMIAL

A normatização, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (30 de janeiro), estabelece diretrizes para situações de crises em saúde mental, abuso de substâncias e procedimentos em audiências de custódia. Entre suas disposições, destaca-se a interdição parcial do Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador (HCT) a partir de 30 de janeiro de 2024, buscando evitar novas internações provisórias e aquelas por medida de segurança sentenciada. 

Sendo assim, o órgão competente deve acionar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPs) para medidas emergenciais, garantindo o atendimento adequado e o respeito aos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, em especial as inimputáveis e semi-imputáveis.  

O provimento Conjunto também aborda a necessidade de análise sobre a imputabilidade da pessoa solta, com diretrizes claras para requisição de informações sobre o atendimento em saúde. 

A medida, em conformidade com a Resolução n. 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está em vigor desde a sua publicação. 

Saiba mais sobre a Política Antimanicomial  

Descrição da imagem: Mão assinando um documento, simbolizando as nomeações [fim da descrição]. #pracegover #pratodosverem

Texto publicado: Ascom PJBA