Agência de Notícias

No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) completa 19 anos. Devido ao aniversário da Lei, o Governo Federal estabeleceu o mês de agosto como um momento de intensificação de ações de combate à violência contra as mulheres, tornando-se, assim, o Agosto Lilás. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Coordenadoria da Mulher, preparou um calendário diverso de ações e projetos para tratar dessa questão tão importante para a Bahia, que é a proteção das mulheres.  

Operação Shamar  

A Operação SHAMAR, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acontece em todo o país com foco na prevenção e no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. O nome vem do hebraico e significa “guardar”, “vigiar” ou “proteger”. Realizada em âmbito nacional, com atuação conjunta das Secretarias de Segurança Pública, por meio de medidas educativas, preventivas e repressivas, tem o “Dia D” da operação para 7 de agosto, com intensificação do cumprimento de mandados de prisão e afastamento do agressor.   

O TJBA atuará, ativamente, nas ações durante o Agosto Lilás, com campanhas de conscientização como o Sinal Vermelho (Lei nº 14.188/2021), além de capacitação para agentes de segurança pública e rede de proteção, nos Municípios de Salvador, Porto Seguro e Belmonte. A Coordenadoria da Mulher, também, apoia a 2ª Caminhada de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (em Salvador) e realiza a nova edição do Projeto “Transformar: Dialogando com a Lei Maria da Penha”, voltado a estudantes do ensino médio das redes pública e privada.  

Saiba Mais  

XIX Jornada Maria da Penha  

A Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA e do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID), participa da XIX Jornada Maria da Penha, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 7 e 8 de agosto.  

O evento será em Recife (PE) e tem como foco o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, por meio de capacitações, rodas de conversa e oficinas interativas com alunos(as), professores(as) e familiares.  

Medidas Protetivas de Urgência (MPU)  

A Coordenadoria da Mulher intensifica, no mês de agosto, a divulgação sobre a importância do julgamento célere de Medidas Protetivas de Urgência no Judiciário baiano.   

Com materiais informativos distribuídos por diferentes canais, as seguintes perguntas foram respondidas: O que são as MPUs?; Qual a importância da análise célere das medidas?; Se é obrigatória a oitiva das partes e/ou manifestação do Ministério Público para apreciação das MPUs?; Como deve ocorrer a análise das MPUs durante o plantão judiciário e recesso forense?; Quais medidas podem ser aplicadas ao agressor, na hipótese de ser revogada a sua prisão após o flagrante?; e qual a importância da utilização correta dos códigos de movimentos processuais?  

Acesse as redes sociais do TJBA (Instagram e Facebook) e o canal de notícias exclusivo do TJBA no Instagram (TJBA facilita!) para acompanhar todos os conteúdos sobre o tema.  

Saiba Mais  

30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa  

Iniciativa do CNJ, a 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa ocorre, em todo o país, de 18 a 22 de agosto. No âmbito do TJBA, serão realizadas, por meio da Coordenadoria da Mulher, campanhas de conscientização sobre a violência de gênero, capacitação de profissionais da rede de proteção, bem como palestras, cursos, seminários e webinários voltados à temática da violência contra a mulher.    

O evento de abertura, cujo tema é “Proteção Integral à Mulher em Situação de Violência: Atendimento Humanizado, Perspectiva de Gênero e Violência Institucional”, será realizado no dia 18 de agosto, às 9h, no Auditório Desembargadora Olny Silva, localizado na sede do TJBA.  

Saiba Mais