O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) contribuiu com as discussões do IV Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, no tocante à Admissibilidade de Recursos dirigidos aos Tribunais Superiores. O evento ocorreu, no dia 18 de agosto, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, sob o tema “A Relevância da Questão Federal e o Planejamento no STJ”.
Durante o evento, a Corte baiana foi representada pelo 2º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, acompanhado da Juíza Assessora Especial da 2ª Vice-Presidência, Maria Claudia Salles Parente, e dos assessores Gustavo Leão de Araujo e Tácio Goes Gama.
Na avaliação do 2º Vice-Presidente do TJBA – Desembargador Mário Albiani –, encontros como este são de fundamental importância para o Poder Judiciário. “O filtro da relevância da questão federal representa uma transformação profunda no sistema recursal e coloca os tribunais de origem em posição de maior protagonismo, o que exige preparo, método e diálogo permanente com o STJ”, afirmou magistrado.
As diretrizes debatidas no encontro reforçam frentes já em curso na 2ª Vice-Presidência do TJBA, responsável pelo exame de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário e pela coordenação do NUGEPNAC e do CIJEBA. Entre os destaques, estiveram o aprimoramento dos fluxos de triagem e do juízo de conformidade; o fortalecimento da seleção de recursos representativos da controvérsia; e o uso responsável de tecnologia com supervisão humana, em favor da segurança jurídica e da razoável duração do processo.
A mesa de abertura foi composta pelo então Presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, Ministro Herman Benjamin; pelo Vice-Presidente do STJ e Corregedor-Geral da Justiça Federal, Ministro Luís Felipe Salomão, a quem coube a presidência dos trabalhos; pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques; e pela Desembargadora Ana Paula Dalbosco, representando o Comitê Executivo do Fórum Nacional dos Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais (FONAVICE).
A programação do IV Encontro com Tribunais foi composta por dois painéis. O primeiro abordou a relevância da questão federal e o planejamento no STJ a respeito do tema. O segundo tratou do juízo de conformidade nos tribunais de segunda instância, com foco em experiências, inovação, uso da tecnologia e boas práticas dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps).
“O encontro consolidou-se como espaço permanente de articulação entre o STJ e as vice-presidências dos tribunais brasileiros, em momento decisivo para o sistema recursal, às vésperas da entrada em vigor do filtro da relevância da questão federal”, avaliou o 2º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Mário Albiani.
