Agência de Notícias

Virgínia Silveira Wanderley (2ª Vara Criminal), Gelzi Maria Almeida Souza Matos (1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri) e Freddy Carvalho Pitta Lima (3ª Vara de Tóxicos). Estes são os habilitados para integrar, no ano de 2025, a Comissão Permanente de Fiscalização de Unidades Prisionais destinadas à Custódia de Presos Provisórios, situadas na capital baiana.   

Os magistrados, habilitados por meio do Sistema de Eleição Virtual do TJBA e em conformidade com o Edital TJBA nº 80/2024, terão mandato de 1 (um) ano.  O processo de habilitação foi coordenado pela Assessoria Especial da Presidência – AEP II e contou com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça.   

Atualmente, o agrupamento é composto pelos Juízes Antônio Simaro, Freddy Pitta e Eduarda Vidal. Considerando que os dois primeiros magistrados se habilitaram novamente para o Edital n. 80/2024 e em atendimento ao critério de desempate (antiguidade na entrância), o magistrado Freddy Pitta Lima, mais antigo na entrância, integrará a Comissão para o ano de 2025.  

Acesse aqui a lista dos candidatos.

No rol das atribuições da Comissão, há a realização de inspeções mensais em unidades prisionais que abriguem presos provisórios, localizadas na Comarca de Salvador, de modo a impulsionar providências para seus adequados funcionamentos, assim como a apuração de eventuais responsabilidades, quando for o caso. Caberá, ainda, à Comissão entrevistar presos, por amostragem, de cada unidade, devendo constar os nomes dos entrevistados no relatório mensal.  

Descrição da imagem: ilustração de uma mão escrevendo [fim da descrição].

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