Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) recebeu o destaque do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela instituição de cotas para pessoas trans em estágios de nível médio, superior e pós-graduação. A iniciativa foi citada durante os Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas às Políticas Judiciárias, realizados nesta quinta-feira (25), que tiveram como foco os direitos de pessoas LGBTQIAPN+. 

A atuação do TJBA nesta área foi mencionada como boa prática durante os debates do CNJ sobre a implementação, pelos tribunais de justiça brasileiros, de políticas públicas voltadas à comunidade. 

Desde 2023, o Judiciário baiano reserva 5% das vagas para pessoas trans em seus processos seletivos do Programa de Estágio. “Essa medida é consistente na garantia do acesso de pessoas transgênero aos quadros da instituição”, destaca a juíza Maria Angélica Alves Matos, presidente da Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (COGEN).  Além disso, a magistrada salienta que essa iniciativa “promove igualdade substancial de oportunidade para pessoas integrantes de grupo em situação de vulnerabilidade, alijamento social, discriminação e invisibilidade”. 

O reconhecimento do CNJ lança luz sobre ações que o TJBA vem desenvolvendo em torno do tema. No início de junho, por exemplo, a Corte baiana promoveu a III Semana de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIAPN+, reunindo magistrados(as), servidores(as), especialistas e representantes da sociedade civil em debates sobre cidadania, acesso à Justiça, enfrentamento à violência e garantia de direitos. Também ao longo deste mês, as cores da bandeira LGBTQIAPN+ passaram a iluminar os prédios do Poder Judiciário da Bahia. 

Outro avanço importante foi a transformação, em abril deste ano, da COGEN em comissão permanente, medida que reforça o caráter contínuo das políticas voltadas à promoção da equidade, do respeito à diversidade e da inclusão no ambiente institucional. 

“O Tribunal de Justiça da Bahia busca ser não apenas um espaço de prestação jurisdicional, mas também um agente de transformação social”, salienta o Presidente do TJBA, Desembargador José Rotondano. “Ao promover ações de qualificação e fortalecer políticas de inclusão, a instituição reafirma o compromisso com uma Justiça que acolhe, respeita as diferenças e assegura que todas as pessoas tenham seus direitos plenamente reconhecidos e protegidos.” 

Assista aos debates: