Agência de Notícias

O Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia entregou, na manhã desta segunda-feira (22), o nono lote de alvarás de pagamento relativos ao Edital nº 11/2016. Foram distribuídos R$4.874.287,74 entre 26 credores por meio de 20 alvarás referentes a precatórios alimentares. Além do desconto dos valores relativos ao imposto de renda e da contribuição previdenciária, o montante pago inclui deságio de 40%.

A maioria dos beneficiários é de servidores aposentados filiados ao Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), que começaram a ser beneficiados a partir do final do 4º lote. O processo mais antigo do nono lote foi impetrado em 1995, enquanto o mais recente data do ano 2000. Os precatórios formados a partir da conclusão destes processos é de 2013.

“A eficiência do Núcleo de Precatórios é muito importante, mas o fator humano é tão importante quanto”, elogiou a representante legal do Sindsefaz, a advogada Évelin Carvalho.

Durante a entrega, Amires Raymundo Silvany, auditor aposentado com 42 anos de serviços prestados ao Estado, e associado ao Sindsefaz, também exaltou o trabalho da equipe do núcleo e agradeceu em nome de todos os idosos filiados.

“Graças a Deus, vou receber. Melhor um pássaro na mão do que dois voando. Eu sei o que poderei fazer com esse dinheiro”, comemorou.

A juíza Verônica Ramiro, coordenadora do Núcleo, relembrou da ocasião em que conheceu Silvany e da dúvida que ele tinha sobre a possibilidade de receber o valor que o estado lhe devia antes do décimo lote de pagamentos. “Apesar de haver uma grande chance de ele receber, aquela conversa me motivou. Tornou-se um compromisso íntimo realizar este pagamento”, contou.

De acordo com a magistrada, em dois anos, o NACP pagou 690 milhões de reais em precatórios, valor esse que deverá aumentar com o pagamento de mais um lote, o décimo, até o final deste mês. Para ela, o valor é significativo, mas representa uma pequena parcela se comparado aos mais de quatro bilhões que o Governo do Estado da Bahia deve em precatórios.

O NACP realiza atendimento ao público na sala nº 113, no 1º andar do prédio anexo do TJBA, sempre de segunda a sexta, das 13 às 18 horas.