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TJBA inaugura Central de Cumprimento de Mandados na Comarca de Serrinha 
7 de junho de 2024 às 9:14
TJBA inaugura Central de Cumprimento de Mandados na Comarca de Serrinha 

Para assegurar o cumprimento de todos os mandados, atividade essencial à efetividade da prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da sua Corregedoria-Geral da Justiça, inaugurou uma Central de Cumprimento de Mandados (CCM) em Serrinha, o 22º município mais populoso do estado.   

A nova unidade está equipada com cinco computadores, duas impressoras e sete pontos de rede. A inauguração, ocorrida no dia 24 de maio, contou com a presença da Juíza Letícia Fernandes Silva Freitas, Titular da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Serrinha, que liderou a iniciativa; da Coordenadora da CCM, Flávia Garcia; da Administradora do Fórum de Serrinha, Érica Santos; além dos Oficiais de Justiça da Comarca, dos Diretores de Secretarias e dos Escrivães das unidades judiciárias.   

TJBA inaugura Central de Cumprimento de Mandados na Comarca de Serrinha 

A instalação da Central seguiu a determinação do Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank, após a elevação da Comarca de Serrinha para entrância final. Entrância é uma classificação dada de acordo com a extensão territorial, o número de habitantes, o colégio eleitoral, o movimento forense e a receita tributária de cada comarca. Na Bahia, há entrância inicial (de menor porte), intermediária e final (maior porte).  

Entre as vantagens oferecidas pela CCM aos Oficiais de Justiça, estão a distribuição igualitária dos mandados e a redução do deslocamento necessário, tanto para demandas cíveis e criminais quanto para os Juizados Especiais.  

TJBA inaugura Central de Cumprimento de Mandados na Comarca de Serrinha 

As CCMs proporcionam maior controle e agilidade nas demandas das Comarcas, reduzindo falhas e garantindo o cumprimento das metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Descrição da imagem: Participantes posando para foto durante a inauguração [fim da descrição].   

#pracegover #pratodosverem 

Texto publicado: Ascom TJBA