Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) incentiva jornalistas, estudantes, profissionais de comunicação, assessorias de imprensa, pesquisadores e demais interessados a participarem do 1º Prêmio Pena Justa/CNJ de Jornalismo, iniciativa lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa Fazendo Justiça, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).  

O regulamento da premiação já está disponível e contempla trabalhos jornalísticos que promovam o debate qualificado sobre o sistema penal brasileiro, seus desafios, avanços e impactos sociais. 

Acesse o regulamento. 

Com abrangência nacional, o prêmio busca reconhecer conteúdos publicados em diferentes formatos – texto, áudio, vídeo e fotojornalismo – além de produções de assessorias de comunicação, universidades e pessoas privadas de liberdade ou egressas do sistema prisional. Os trabalhos devem abordar temas relacionados ao universo penal, como segurança pública, realidade carcerária, reintegração social, direitos de populações em situação de vulnerabilidade, políticas públicas e a implementação do Plano Pena Justa. 

As inscrições estarão abertas de 15 de julho a 17 de agosto e poderão ser realizadas gratuitamente. Entre os critérios de avaliação estão relevância pública, qualidade jornalística, originalidade e criatividade. O anúncio dos finalistas está previsto para novembro e os vencedores de cada categoria receberão troféu, certificado, além de participação na cerimônia de premiação, que ocorrerá em Brasília. 

Mutirão Pena Justa mobiliza o país – Está em andamento desde o dia 1º de junho, em todo o Brasil, o II Mutirão Processual Penal – Pena Justa, iniciativa instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Portaria Presidência nº 186/2026. A ação integra as medidas previstas no Plano Pena Justa e tem como objetivo reavaliar processos penais e de execução penal, contribuindo para a regularização da situação processual de pessoas privadas de liberdade, a qualificação dos procedimentos de soltura e o enfrentamento da superlotação carcerária. 

Na edição deste ano, que segue até o dia 30 de junho, o TJBA conta com um sistema próprio para indicação e acompanhamento dos processos aptos à análise pelas unidades judiciárias, conferindo maior celeridade, organização e controle às atividades do mutirão.  

 
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