Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), lançou o Plano Diretor Anual de Acessibilidade (PDA), cujo teor guiará as ações de inclusão e acessibilidade no Judiciário baiano até 2025. O documento visa garantir a transparência das ações desenvolvidas pelo TJBA, no que se refere à promoção da acessibilidade e da inclusão, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela legislação vigente.  

Entre os destaques do PDA, estão:  

• Reestruturação organizacional e física, com criação de núcleos temáticos, melhorias na equipe técnica e adaptações nos espaços físicos; 

• Fortalecimento institucional, com reformulação do CPAI, novos planos e parcerias, além da valorização da Libras;  

• Melhoria na comunicação, com um plano estratégico, lançamento de um portal acessível e uso de recursos como audiodescrição;  

• Capacitação contínua, com o apoio da UNICORP para formar servidores em acessibilidade e inclusão;  

• Avaliação de desempenho, com criação de índices, relatórios e análises estratégicas; e  

• Inovações tecnológicas, voltadas à acessibilidade digital e ao uso de tecnologias assistivas.  

Como forma de garantir o acompanhamento e a efetividade das ações, o PDA será monitorado por meio de dois balanços anuais de avaliação, previstos para os meses de fevereiro e outubro, com base nos indicadores definidos no plano.  

Confira o plano na íntegra aqui  

Com o lançamento do PDA, o TJBA reforça seu compromisso com a construção de um Judiciário mais acessível, inclusivo e sensível às necessidades de todas as pessoas. A CPAI, presidida pelo Desembargador Rolemberg Costa, objetiva assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos, promovendo amplo acesso aos serviços prestados pelo Tribunal, bem como a disseminação de práticas inclusivas que visem à conscientização da importância da acessibilidade em seu sentido mais amplo para o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania.