O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove o lançamento do Projeto Pertencer no dia 11 de setembro, a partir das 8h, no Auditório Desembargadora Olny Silva. A solenidade é o ponto de partida de uma iniciativa que tem o propósito de levar o Poder público, de maneira efetiva, para dentro de comunidades vulneráveis socialmente.
As ações serão exercidas em colaboração entre diferentes atores do sistema de Justiça, da segurança pública, da saúde, da educação e da assistência social em uma atuação articulada, com foco em aprimorar políticas públicas. Para isso, será instituída, na ocasião, a Rede de Governança Colaborativa da Justiça Cidadã e Restaurativa, por meio da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica.
A rede atuará sob coordenação do Tribunal de Justiça e envolve, além do Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, universidades e órgãos do Poder Executivo estadual e municipal, todos conectados por um objetivo comum: o de tornar o Estado presente de forma coordenada nas comunidades abrangidas.
Políticas e iniciativas que já existem isoladamente serão integradas e potencializadas, respeitando as necessidades da comunidade escolhida e as competências constitucionais de cada instituição. O projeto parte da perspectiva em que o território é reconhecido como sujeito de direitos, e a comunidade é observada a partir de suas potencialidades.
A solenidade de lançamento incluirá uma palestra do Ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado é o idealizador da Praça de Justiça e Cidadania, evento realizado em Canudos, em outubro de 2025, em parceria entre o TJBA e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e um exemplo de que a atuação integrada do Poder público pode promover desenvolvimento humano e social.
Em recente palestra proferida no Conselho Nacional de Justiça, em agosto, o Ministro Carlos Pires Brandão realçou o potencial articulador do Judiciário, por reunir quatro atributos que nenhum outro ator estatal concentra: capilaridade, poder de convocação, capacidade de vinculação e permanência. Este último, por subsistir às alternâncias de governo, é um aspecto crucial para que as ações sejam perenes.
O pedagogo José Eduardo Ferreira Santos, curador do Acervo da Laje, um espaço de referência na preservação da memória artística e cultural do Subúrbio Ferroviário de Salvador, também será palestrante no evento de lançamento.
Professor da Universidade Católica do Salvador (UCSAL), mestre em Psicologia e doutor em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), ele iniciou sua trajetória de pesquisa acadêmica voltado à face mais dura do território, com a epidemiologia dos homicídios em áreas periféricas. Essa mudança de olhar – da violência para a cultura – dialoga com a proposta do Projeto Pertencer.
Autoridades de todas as instituições envolvidas participarão do ato inaugural. Representando o Tribunal de Justiça da Bahia, estarão presentes o Desembargador Presidente José Edivaldo Rocha Rotondano; a Desembargadora Joanice Guimarães, Presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau; a Desembargadora Marielza Brandão Franco, Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec); e o Desembargador Ricardo Regis Dourado, Coordenador do Programa das Casas de Justiça e Cidadania.