Agência de Notícias

A Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), representou a Presidente do Judiciário baiano, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, no evento da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), realizado em homenagem ao Dia da Mulher. Durante o encontro, foram anunciadas novidades relacionadas à ampliação da rede de assistência à saúde e ao fortalecimento do acesso das mulheres baianas ao mercado de trabalho.  

Ocorrida no dia 8 de março, no Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM), a solenidade contou com a participação do Governador Jerônimo Rodrigues e da Primeira-Dama Tatiana Velloso. Além disso, diversas secretarias estaduais, autoridades e representantes de movimentos de mulheres estiveram presentes ao evento.   

No decorrer da cerimônia, foram assinadas várias medidas, dentre elas a autorização para a realização de um mutirão de 1.400 cirurgias de redução mamária não estética até dezembro e de 23 mil atendimentos, coordenados pela Secretaria da Saúde da Bahia (SESAB), que incluem exames de mamografia, ultrassonografia, eletrocardiograma, preventivo, exames laboratoriais e odontológicos e consultas com mastologista, ginecologista, cirurgião-geral, oftalmologista e nutricionista.  

No âmbito do monitoramento das políticas públicas estaduais, foi instituído o Comitê Permanente Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio, que passa a contar, entre as pastas estaduais, com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE); com a Secretaria de Cultura (SECULT); e com três representantes de movimentos de mulheres.  

Além disso, foi instituído um Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaborar o Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça. Durante o evento, o Estado, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), certificou com o Selo Lilás a Fundação de Previdência Complementar do Estado da Bahia (PrevBahia) por boas práticas no tema de gênero no ambiente profissional.  

Coordenadoria da Mulher do TJBA – A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Bahia foi instituída por meio do Decreto Judiciário nº 547, de 19 de agosto de 2011. Esse normativo cumpre a Resolução nº 128 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo teor estabelece a criação das coordenadorias nos Tribunais de Justiça Estaduais, responsáveis pela elaboração de sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e da prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Essa medida visa garantir os direitos humanos das mulheres nas situações previstas na Lei Maria da Penha.  

A Coordenadoria possui, também, a incumbência de promover a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.  

Descrição da imagem: Desembargadora Nágila discursando para mulheres presentes no ato de homenagem ao dia da mulher [fim da descrição].       

#pracegover #pratodosverem