Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) integra o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinado a promover a revisão, consolidação ou substituição da Resolução CNJ nº 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de cartórios. 

O Desembargador Antônio Adonias Aguiar Bastos foi designado como representante dos tribunais de justiça de grande porte por meio da Portaria Presidência nº 141/2026, de 31 de março de 2026. 

Entre as atribuições do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria Presidência nº 62/2026, de 25 de fevereiro de 2026, estão: 

• Análise da aplicação atual: avaliar como a Resolução CNJ nº 81/2009 tem sido aplicada pelos tribunais, identificando dificuldades operacionais, boas práticas e assimetrias na realização dos certames; 

• Revisão normativa: propor a revisão, consolidação ou substituição do regramento atual, visando sua atualização e simplificação; 

• Alinhamento jurídico: adequar a resolução à Constituição, à legislação atual, à jurisprudência dos tribunais superiores e aos atos normativos do próprio CNJ; 

• Modernização e Exame Nacional: desenvolver propostas para a criação do Exame Nacional dos Cartórios, visando melhorar a qualidade e idoneidade da seleção, seguindo o modelo do Exame Nacional da Magistratura (ENAM); e 

• Elaboração de minuta: apresentar proposta final de texto normativo para substituir ou consolidar a Resolução nº 81/2009.  

O grupo, coordenado pelo Conselheiro Rodrigo Badaró Almeida de Castro, tem prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos.