Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) participou do encontro “Estratégia Interinstitucional do FONAJUS/CNJ e do Cejusc-Saúde/TJMS”, realizado no dia 15 de maio, na Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande (MS). O evento reuniu magistrados, gestores públicos e especialistas para debater estratégias voltadas à redução da judicialização da saúde e ao fortalecimento de soluções consensuais das demandas relacionadas ao direito à saúde. 

Representando o Comitê Estadual de Saúde da Bahia, coordenado pelo Desembargador Mário Albiani Júnior, 2º Vice-Presidente do TJBA, participaram do encontro o Juiz Federal Alex Schramm de Rocha e o servidor Gustavo Leão de Araujo. A presença do TJBA reafirma o compromisso institucional da Corte com a Política Judiciária Nacional de Saúde e com a construção de soluções integradas e mais eficientes para o atendimento das demandas da população. 
 
Promovido no âmbito do Fórum Nacional da Saúde (FONAJUS), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro teve como objetivo alinhar diretrizes entre os Comitês Estaduais de Saúde, compartilhar boas práticas e discutir mecanismos capazes de ampliar a resolução administrativa e pré-processual dos conflitos na área da saúde. 

Durante a programação, a Conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, coordenadora nacional do FONAJUS, apresentou a Plataforma Nacional da Saúde, solução tecnológica desenvolvida para integrar, em uma base única de dados, as demandas administrativas e judiciais relacionadas à saúde. A mediação da atividade foi conduzida pela Juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, coordenadora adjunta do Nupemec/TJMS e juíza auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em sua versão inicial, a Plataforma terá foco na dispensação de medicamentos, com integração ao DataSUS, ao CNJ, aos Tribunais Regionais Federais, à ANVISA, à CONITEC, à RENAME e aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), permitindo a tramitação administrativa padronizada das demandas e a geração de notas técnicas pelo e-NatJus.  

A programação também destacou a experiência do CEJUSC-Saúde do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), referência nacional em conciliação na área da saúde. O Coordenador do CEJUSC-Saúde/TJMS, juiz José Henrique Kaster Franco, apresentou a Plataforma Virtual Pré-Processual desenvolvida pelo tribunal para realização de triagem e conciliação antes do ajuizamento das ações, favorecendo soluções mais céleres e consensuais. 

Ao longo do encontro, os participantes integraram, ainda, oficinas técnicas destinadas à elaboração de propostas voltadas ao aprimoramento dos fluxos administrativos e judiciais, à redução da judicialização desnecessária e ao fortalecimento do diálogo institucional com gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).