Agência de Notícias

Com o objetivo de promover a celeridade processual e fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por meio da Coordenadoria da Mulher, inicia os preparativos para a 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025. A ação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizada pelos Tribunais de Justiça de todo o país.  

A programação das audiências deve ser feita com, no mínimo, 60 dias de antecedência, conforme orientação da Coordenadoria da Mulher do TJBA. A marcação prévia das audiências permite que as unidades judiciais, especializadas ou não, se organizem adequadamente para concentrar esforços durante a semana da campanha, possibilitando o aumento da produtividade e a priorização dos processos relacionados à Lei Maria da Penha.  

Durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, serão priorizadas Audiências de Instrução e Julgamento, Audiências Preliminares, de Acolhimento e de Justificação, além do estímulo ao maior número possível de despachos, decisões e sentenças, nos processos com incidência da Lei Maria da Penha.  

A Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG) e a Diretoria de Primeiro Grau (DPG), mais uma vez, apoiam a Coordenadoria da Mulher, mobilizando as unidades judiciais, com a designação de audiências de acolhimento, aferindo a efetividade das medidas protetivas deferidas, monitorando o bem-estar e a segurança da vítima, garantindo uma oportuna apreciação judicial de eventual descumprimento por parte do suposto agressor.  

Ações complementares  

Além da atuação jurisdicional, as unidades podem programar ações educativas e de mobilização social para a 30ª Semana, como:  

• campanhas de conscientização sobre a violência de gênero;  

• capacitação de profissionais da rede de proteção;  

• realização de palestras, cursos, seminários e webinários voltados à temática da violência contra a mulher.  

Essas iniciativas contribuem para o fortalecimento da rede de proteção, promovem a educação em direitos humanos e incentivam uma transformação cultural em prol da igualdade de gênero, reforçando o compromisso do TJBA com o enfrentamento à violência contra a mulher.  

Prazos  

As unidades judiciais deverão enviar os dados de produtividade referentes à semana da campanha até o dia 27 de agosto de 2025, por meio do formulário eletrônico disponível em https://forms.gle/DrHJY8gmziwxdEAK7. O link, também, será disponibilizado em formato QR Code nos materiais institucionais.  

É importante que as unidades judiciais cumpram tal prazo, tendo em vista que os dados encaminhados serão compilados e encaminhados ao CNJ.  

A Semana da Justiça pela Paz em Casa busca conscientizar os cidadãos e fortalecer toda a rede de proteção à mulher vítima de violência.  São realizadas três edições de esforços concentrados por ano: em março, marcando o Dia da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); e em novembro, em virtude de a ONU ter estabelecido o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.  A primeira Semana aconteceu em março de 2015.