Fomentando o uso da Linguagem Simples no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG), sob a liderança da Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, com o apoio da Diretoria do Primeiro Grau (DPG), disponibilizou modelo de voto simplificado na página da Linguagem Simples no Portal do 1º Grau.
O voto em Linguagem Simples e Legal Design, também, será cadastrado no sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico) 2º Grau. O modelo servirá como base para os desembargadores que quiserem adotar o uso da Linguagem Simples em seus votos, garantindo uma comunicação clara e objetiva, sem comprometer a precisão jurídica.
Com essa iniciativa, o Tribunal de Justiça da Bahia, presidido pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, reafirma seu compromisso em fortalecer a relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade e garantir que todos tenham acesso à justiça de forma clara e compreensível.
Clique aqui e conheça o modelo de voto em Linguagem Simples e Legal Design.
Iniciativas
Em 2023, o Tribunal baiano editou o primeiro ato normativo local em Linguagem Simples. Neste ano, foi lançado o Sistema PJe 1º Grau, com modelos de atos de comunicação processual disponibilizados em linguagem simplificada. Ademais, também foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a promoção das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
Saiba mais sobre Linguagem Simples no TJBA
Descrição da imagem: ilustrativa – card com a frase “linguagem simples – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”, ao centro, acompanhada de desenhos que representam a comunicação [fim da descrição].
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