Agência de Notícias

Em novembro é celebrado o Mês Nacional do Júri, ocasião em que os Tribunais de Justiça do país concentram esforços para priorizar o julgamento de crimes dolosos contra a vida. Inserido nesse contexto, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instituiu o Projeto TJBA Mais Júri, com o objetivo de incentivar a quantidade de sessões plenárias do Tribunal do Júri no último trimestre de 2024. Também foi instituído um Grupo de Trabalho para atuar nas unidades judiciárias dessa competência.  

O projeto foi apresentado, inicialmente, no âmbito do Programa Bahia pela Paz, de autoria do Governo do Estado, e adota as seguintes providências: analisar o acervo para identificar os processos pendentes de designação da sessão plenária do júri; antecipar os júris designados para 2025, incluindo-os nas pautas dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024; e diligenciar os processos que se encontram na fase prevista no art. 422 do Código de Processo Penal (em que o juiz determina a intimação do Ministério Público e do Defensor para apresentação de testemunhas), a fim de assegurar o agendamento das sessões plenárias do júri a serem realizadas no período estabelecido.  

Já o Grupo de Trabalho é dividido em duas partes: um grupo operacional de magistrados; e outro de servidores. Tem como atribuições efetivar o cumprimento dos atos cartorários determinados, realizar os atos de comunicação processual e conduzir a realização das sessões plenárias do júri designadas nas comarcas de Alagoinhas, Barreiras, Candeias, Itaparica, Santa Rita de Cássia, Senhor do Bonfim e Vitória da Conquista.  

Acesse o Decreto Judiciário nº 788/2024 e saiba mais.  

O Mês Nacional do Júri foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Portaria CNJ nº 69/2017.  

Descrição da imagem: ilustração contendo a simulação de um júri, a balança da Justiça e o nome “TJBA Mais Júri” [fim da descrição].   

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