Agência de Notícias

O Desembargador Geder Gomes representou a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, na 9ª reunião ordinária do Comitê de Governança do Bahia pela Paz, realizada no dia 6 de maio, no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, em Salvador. O programa, de iniciativa do Governo do Estado, visa, em última análise, à redução da criminalidade por meio de ações interligadas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ainda do Ministério Público, da Defensoria Pública e de organizações da sociedade civil.  

Os dados apresentados na reunião apontam redução dos crimes violentos letais intencionais (homicídio doloso, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte). De janeiro a abril de 2025, houve diminuição de 10,2% na Bahia, na comparação com o mesmo período de 2024. Na capital, a queda chegou a 13,8%; na Região Metropolitana, a diminuição foi de 16,2%; e no interior, 8%.  

A reunião foi conduzida pelo Governador Jerônimo Rodrigues e estiveram presentes a Presidente da Assembleia Legislativa, Deputada Ivana Bastos; o Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; a Defensora Pública Geral do Estado, Camila Canário; e os Secretários Estaduais. Pelo TJBA, além do Desembargador Geder Gomes, o Juiz Antônio Faiçal participou.  

O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, apresentou um balanço das ações do Bahia pela Paz e destacou os coletivos já instalados em Salvador (quatro) e Feira de Santana (dois), além da projeção de alcançar Jequié, Camaçari, Simões Filho, Dias d’Ávila, Lauro de Freitas, Santo Antônio de Jesus e Valença nos próximos meses.   

Tais coletivos buscam fortalecer as comunidades que vivem em regiões de alta vulnerabilidade com a promoção de iniciativas integradas nas áreas de educação, cultura, assistência social, trabalho, segurança pública, saúde mental e desenvolvimento humano. Mais de 700 atendimentos foram realizados a 264 jovens e suas famílias desde o final de janeiro, quando o primeiro coletivo foi instalado no bairro de Águas Claras, na capital.    

O Desembargador Geder Gomes salienta o impacto positivo da medida. “Os coletivos significam trabalhar na causa do problema. Quando o Estado chega com ações de cidadania nas comunidades vulneráveis, passa a trabalhar com as barreiras naturais do crime, que são assistência, saúde, educação, empregabilidade, ou, pelo menos, um canal para gerar empregabilidade. Basicamente, a ideia é oferecer à juventude vulnerável opções que vão formatar no cidadão uma estrutura para ter o crime como uma opção, e não como um destino”, diz o magistrado, que supervisiona o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJBA).  

“A violência é causada por fatores multifacetários. Logo, a solução passa por uma ação multifacetária. As causas da violência são visíveis: a desassistência do Estado; a desagregação social; e as questões ligadas à falta dessas barreiras naturais, como família, proteção, trabalho, estudo, emprego, civismo, religiosidade. A ideia do Bahia pela Paz tem de diferente é que trabalha o enfrentamento da violência via repressão, que é necessária, mas principalmente via ações preventivas. Se agirmos assim, nós vamos ter uma melhoria a médio prazo, não tem jeito. Infelizmente, não existe uma bala de prata para resolver a questão da violência instantaneamente”, prossegue o Desembargador.  

Entre as contribuições do Judiciário no contexto do Bahia pela Paz, estão a elaboração da minuta do projeto de lei que institui a Política Estadual de Alternativas Penais e cria a Central Integrada de Alternativas Penais; ações sistêmicas em relação à Política Antimanicomial; o Projeto TJBA Mais Júri, que superou a meta de realizar 500 sessões do Tribunal do Júri no último semestre de 2024, com 640 realizadas, e, neste ano, tem a meta de mil júris; a implementação das Varas das Garantias; e ações concretas de efetivação do Plano Pena Justa, criado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela União, com o objetivo de promover mudanças estruturais que retirem o sistema prisional brasileiro do estado de coisas inconstitucional apontado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).   

Durante a reunião, o Juiz Antônio Faiçal, Coordenador do GMF/TJBA, pontuou a necessidade de construção de novas unidades prisionais, a fim de acompanhar o crescimento da população carcerária. A Bahia tem, atualmente, 14.799 presos e 17.618 pessoas cumprindo medidas alternativas. Os dados são da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), referentes a abril de 2025.  

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