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Tribunal de Justiça da Bahia terá Pontos de Inclusão Digital em três Prefeituras-Bairro de Salvador  
10 de junho de 2024 às 19:36
Tribunal de Justiça da Bahia terá Pontos de Inclusão Digital em três Prefeituras-Bairro de Salvador  

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) firmou um Termo de Cooperação com o Município de Salvador, por meio do qual serão oferecidos serviços do Tribunal nos Pontos de Inclusão Digital já instalados em três Prefeituras-Bairro. A adesão do TJBA foi oficializada nesta segunda-feira (10), ampliando a parceria que o ente municipal tinha inicialmente com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). O documento foi assinado pela Desembargadora Presidente Cynthia Maria Pina Resende, pelo Prefeito da capital, Bruno Reis, e pelo Presidente do TRE-BA, Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.

Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) funcionam nas Prefeituras-Bairro de Valéria, Cidade Baixa (na Ribeira) e Subúrbio/Ilhas (em Paripe). Com o PID, o cidadão tem acesso aos serviços judiciários sem precisar se deslocar para um fórum ou para a sede do Tribunal, pois passa a ser possível, diretamente na Prefeitura-Bairro, realizar audiências por videoconferência ou acessar as unidades judiciárias por meio do Balcão Virtual (acesse o link aqui).   

O objetivo dessa iniciativa é ampliar e democratizar o acesso à justiça. No Termo de Cooperação, o TJBA se compromete a dar treinamento aos colaboradores da Prefeitura que atenderão à população interessada.   

“Um convênio muito importante para o nosso Tribunal de Justiça no sentido de levar o acesso à justiça àqueles que não têm o aparato tecnológico para poder acessar todos os serviços. O acesso à justiça passa, hoje, muito além do simples ajuizamento de uma ação. É compreendido como um acesso ilimitado, uma questão de as pessoas poderem acessar de qualquer lugar onde estejam e qualquer que seja o nível de instrução delas. O que a gente quer é disseminar o máximo possível esse acesso. Eu agradeço ao Prefeito Bruno Reis a sensibilidade que está tendo em acolher essa intenção nossa, do Tribunal de Justiça, juntamente ao Presidente do TRE, levando também os serviços do TRE. E aproveito para agradecer à Desembargadora Maria de Lourdes Medauar, que vem nesse trabalho contínuo buscando essa cooperação entre as instituições”, disse a Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Resende.  

O acordo foi costurado no âmbito do TJBA por meio da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, que tem a coordenação da Desembargadora Maria de Lourdes Medauar. Ela compareceu ao ato de assinatura e enalteceu a parceria.   

“Na ideia moderna de governança colaborativa, todos os Poderes, todas as instituições colaboram umas com as outras em nome do interesse público e do bem comum. Esse documento representa o cumprimento da Resolução nº 508 do CNJ, que determina essa colaboração, essa parceria entre as instituições, para que os serviços públicos sejam estendidos a toda a população de forma mais simples e célere. Salvador é uma cidade grande e nós temos os serviços da justiça concentrados em quatro prédios – um complexo em Nazaré, os demais na Paralela, no CAB e mais o Fórum Criminal (em Sussuarana). Essa ocupação de espaços públicos pelo Poder Judiciário facilita o acesso do cidadão à justiça”.   

O Prefeito Bruno Reis pretende disponibilizar o PID em cada uma das dez Prefeituras-Bairro futuramente. “A tecnologia veio para melhorar a vida do cidadão e nós, que acabamos, hoje, sendo gestores públicos, porque os Desembargadores aqui, além de julgadores, têm que fazer gestão dos seus Tribunais, temos que aproveitar os valores da tecnologia da informação. A gente começa agora com três Prefeituras, mas tem aqui a minha palavra que nós vamos avançar para todas as Prefeituras-Bairro. Eu sei que será um verdadeiro sucesso e, como todo projeto, é importante a gente testar. E dando certo, tem o meu compromisso de ampliar para todas”, salientou.  

“Esse convênio possibilita que o cidadão tenha acesso aos serviços do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia como do Tribunal de Justiça. Fico muito feliz com essa parceria entre TRE, Prefeitura e Tribunal de Justiça. A Desembargadora Cynthia sabe que sempre estou à procura de estreitar esse laço; e o Prefeito Bruno Reis é uma pessoa sempre sensível a essas questões, sempre voltada a buscar a melhoria de nossos cidadãos”, pontuou o Desembargador Abelardo da Matta, Presidente do TRE-BA.  

O PID instalado nas Prefeituras-Bairro de Salvador é de nível 2, em uma escala de 0 a 4 estabelecida pela Resolução nº 508 do Conselho Nacional de Justiça. Isso porque agrega atendimento virtual de dois ramos do Poder Judiciário e um Município.  

Na ocasião, a Prefeitura renovou outro convênio firmado com o TJBA, que permite a cessão de estagiários e a gratuidade de estacionamento nas vagas de Zona Azul para oficiais de justiça durante o cumprimento de mandados.  

Descrição da imagem: Autoridades exibem o Termo de Cooperação assinado na sede do TJBA [fim da descrição]. 

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