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Tribunal Pleno – ATAS

2023

JANEIRO		FEVEREIRO		MARÇO

Ata da Sessão Ordinária Judicante – 25/01		Ata da Sessão Ordinária Judicante – 01/02 Ata da Sessão Extraordinária Mista 08/02		Ata da Sessão Extraordinária Mista- 01/03 Ata da Sessão Extraordinária Mista – 15/03 Ata da Sessão Extraordinária Mista – 29/03 Ata da Sessão Extraordinária Judicante – 22/03



ABRIL		MAIO		JUNHO

Ata da Sessão Extraordinária Administrativa – 05/04 Ata da Sessão Ordinária Administrativa – 12/04 Ata da Sessão Extraordinária Mista – 19/04 Ata da sessão Extraordinária Mista – 26/04		Ata da Sessão Ordinária Administrativa – 10/05 Ata da Sessão Extraordinária Mista – 17/05 Ata da Sessão Extraordinária Mista – 24/05 Ata da Sessão Extraordinária Mista – 31/05		Ata da Sessão Ordinária Administrativa – 14/06 Ata da Sessão Extraordinária Mista – 28/06



JULHO		AGOSTO		SETEMBRO

Ata da Sessão Ordinária Administrativa – 12/07 Ata da Sessão Extraordinária Judicante – 19/07 Ata da Sessão Extraordinária Mista – 26/07		Ata da Sessão Extraordinária Mista – 09/08 Ata da Sessão Extraordinária Mista – 16/08 Ata da Sessão Extraordinária Mista – 30/08		Ata da Sessão Extraordinária Mista – 13/09 Ata da Sessão Extraordinária Mista – 20/09 Ata da Sessão Ordinária Judicante – 27/09



OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO

Ata da Sessão Ordinária Administrativa – 04/10 Ata da Sessão Extraordinária Judicante – 18/10		Ata da Sessão da Eleição da Mesa Diretora – 14/11 Ata da Sessão Ordinária Administrativa – 10/11 Ata da Sessão Extraordinária Mista – 22/11

2022

JANEIRO		FEVEREIRO		MARÇO

Ata da Sessão Extraordinária – 26/01		Ata da Sessão Extraordinária Administrativa – 07/02		Ata da Sessão – 09/03

		Ata da Sessão – 09/02		Ata da Sessão – 23/03

		Ata da Sessão Extraordinária – 23/02		Ata da Sessão Extraordinária Judicante – 30/03

ABRIL		MAIO		JUNHO

Ata da Sessão – 13/04		Ata da Sessão Ordinária Administrativa – 11/05		Ata da Sessão Ordinária Administrativa – 01/06

Ata da Sessão Ordinária Judicante – 27/04		Ata da Sessão Ordinária Judicante – 25/05		Ata da Sessão Extraordinária Judicante – 1 5/06
				Ata da Sessão Extraordinária Administrativa – 29/06

JULHO		AGOSTO		SETEMBRO

Ata da Sessão Ordinária Administrativa – 13/07		Ata da Sessão Ordinária Administrativa – 10/08		Ata da Sessão Ordinária Administrativa – 14/09 Ata da Sessão Ordinária Judicante – 28/09

Ata da Sessão Extraordinária Administrativa – 20/07		Ata da Sessão Extraordinária Mista – 24/08

Ata da Sessão Ordinária Judicante – 27/07		Ata da Sessão Extraordinária Judicante – 31/08

OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO

Ata da Sessão Ordinária Administrativa – 05/10		Ata da Sessão Ordinária Administrativa – 09/11

Ata da Sessão Extraordinária Judicante – 19/10		Ata da Sessão Extraordinária Mista – 23/11

Ata da Sessão Extraordinária Mista – 26/10		Ata da Sessão Extraordinária Mista – 30/11

2021

Dezembro

Ata de Sessão Extraordinária Mista do dia 15.12.2021

Novembro

Ata da Sessão Plenária do dia 17.11.2021

Ata de Sessão Ordinária Administrativa do dia 11.11.2021

Ata de Sessão Ordinária Judicante do dia 24.11.2021

Outubro

Ata de Sessão Ordinária Administrativa do dia 13.10.2021

Ata de Sessão Ordinária Judicante do dia 27.10.2021

Setembro

Ata de Sessão Extraordinária Judicante do dia 29.09.2021

Ata de Sessão Ordinária Administrativa do dia 08.09.2021

Ata de Sessão Ordinária Judicante do dia 22.09.2021

Ata de Sessão Extraordinária Judicante do dia 15.09.2021

Agosto

Ata de Sessão Extraordinária Mista do dia 25.08.2021

Julho

Ata de Sessão Ordinária Administrativa do dia 14.06.2021

Ata de Sessão Extraordinária Mista do dia 28.06.2021

Junho

Ata de Sessão Extraordinária Mista do dia 30.06.2021

Ata de Sessão Ordinária Administrativa do dia 09.06.2021

Maio

Ata de Sessão Extraordinária Mista do dia 26.05.2021

Ata de Sessão Ordinária Administrativa do dia 12.05.2021

Abril

Ata de Sessão Extraordinária Mista do dia 28.04.2021

Ata de Sessão Ordinária Administrativa do dia 14.04.2021

Fevereiro

Ata de Sessão Ordinária Administrativa do dia 10.02.2021

Ata de Sessão Ordinária Judicante do dia 24.02.2021

Janeiro

Ata de Sessão Extraordinária Mista do dia 27.01.2021

2020

Dezembro

Ata de Sessão Ordinária Judicante do dia 16.12.2020