Agência de Notícias

A Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) abre inscrições, nesta quinta-feira (14), para o curso “Lei n°. 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos e os seus Impactos nas Contratações Públicas”, realizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP).

A formação será realizada na modalidade presencial, no auditório do edifício-sede do PJBA, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, nos dias 21 e 22/10, de 08h às 12h e de 14h às 18h.  

O curso oferta 50 vagas presenciais, preferencialmente destinadas aos servidores da área administrativa que atuam nos procedimentos licitatórios e na gestão e fiscalização de contratos. Havendo vagas presenciais remanescentes, estas serão direcionadas aos magistrados e servidores que se inscreverem, por ordem cronológica de inscrição. 

Caso o número de inscritos na ação educativa supere as 50 vagas presenciais, os interessados poderão se capacitar em formato telepresencial assíncrono, a partir do dia 08/11/2021.

A ação educativa visa a capacitar e atualizar os agentes públicos quanto aos procedimentos e normas referentes às Licitações Públicas e aos Contratos Administrativos, demonstrando casos práticos, doutrina e jurisprudência acerca da matéria. A capacitação terá como Tutores o Ministro do Tribunal de Contas da União e Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Weder de Oliveira; o Advogado e Professor, Presidente da Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico (ABRADADE), Guilherme Carvalho e Sousa; e o Procurador do Município de Salvador e Advogado, Professor da Universidade Católica do Salvador, André Bastos Vaccarezza. 

Os temas a serem abordados incluem as principais alterações na Lei de Licitações e Contratos Administrativos; os pontos polêmicos; aprofundamento sobre a contratação direta e as mudanças nessa área; e os precedentes do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado da Bahia sobre a matéria. 

O curso foi solicitado pelo Desembargador Presidente do PJBA, Lourival Almeida Trindade, por conta das alterações, consideradas de relevância para os procedimentos licitatórios, promovidas pela nova legislação em vigor. O normativo em questão, por exemplo, cria o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); simplifica as modalidades licitatórias; melhor disciplina a contratação direta, inclusive com a consolidação dos valores de dispensa; e prevê, ainda, a inversão de fases dos procedimentos. As modificações implementadas impactam as rotinas já estabelecidas nos órgãos de fiscalização e controle, a demonstrar a urgência da capacitação. 

A UNICORP atua com ações educativas de formação e aperfeiçoamento, voltadas para uma formação plural, transversal e democrática, na linha da orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade. Atualmente, a Universidade Corporativa do Tribunal baiano tem como Diretor-Geral o Desembargador Nilson Castelo Branco, como Vice-Diretor o Desembargador José Aras Neto e como Coordenadora-Geral a Juíza Rita Ramos.  

Confira mais informações sobre o currículo dos Tutores do Curso: 

Weder de Oliveira, Ministro do Tribunal de Contas da União – Doutorando em Direito pela USP. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Goiás. Pós-graduado lato sensu em Engenharia de Produção de Petróleo (UFBA/Petrobras) e em Economia (George Washington University). Atualmente é professor permanente da graduação e da pós-graduação em Direito e do programa de mestrado em Administração Pública do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Tem experiência nas áreas de administração e políticas públicas; direito financeiro e finanças públicas, em especial: Lei de Responsabilidade Fiscal, orçamento público; controle externo, tribunais de contas e entidades de fiscalização superior; auditoria governamental; licitações e contratos; concessão de serviços públicos. 

Guilherme Carvalho e Sousa – Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Uniceub. Ex-Procurador do Estado do Amapá – Classe Especial, com atuação na área consultiva e nos tribunais superiores em Brasilia (DF). Professor de pós-graduação em várias faculdades. Advogado militante, com atuação prioritária nos tribunais superiores e na área de licitações e contratos. Bacharel em Administração. Sócio-fundador do Escritório Guilherme Carvalho & Advogados Associados. Autor de vários livros jurídicos. Articulista e parecerista. Professor Palestrante na área de Direito Administrativo. Presidente da Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico- ABRADADE. 

André Bastos Vaccarezza – Mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador. Possui graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Pós-graduado em Direito pela Escola dos Magistrados do Estado da Bahia – EMAB. Foi, após aprovação em concurso público, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado do Banco do Nordeste do Brasil S.A., Advogado da Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A. e Procurador do Ministério Púbico junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Foi Controlador-Geral do Município de Salvador-BA. Atualmente, é Procurador do Município de Salvador/Ba e Advogado. Professor da GRADUAÇÃO na Universidade Católica do Salvador lecionando as disciplinas Direito Constitucional e Direito Administrativo, bem como da PÓS-GRADUAÇÃO em Direito Público Municipal da Ucsal. Lecionou Direito Constitucional na Academia de Polícia Civil do Estado da Bahia – ACADEPOL. Membro da Comissão de Advocacia Pública da OAB/BA, nomeado pela Portaria nº. 0481/2019.