Com vistas a evitar tumultos processuais, o Tribunal de Justiça da Bahia chama a atenção acerca da renomeação e renumeração das Varas de Família, Órfãos, Sucessões, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador, conforme Decreto Judiciário nº 444/2019.
Acesse aqui o Decreto nº 444/2019
A publicação considerou o que dispõe a Resolução nº 19, de outubro de 2017, que redefiniu a competência das referidas Varas. Além disso, observou ainda as competências dispostas na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJ).Dessa maneira, as Varas de Família, Órfãos, Sucessões, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador foram renomeadas e renumeradas conforme descrito a seguir:
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VARAS DE FAMÍLIA |
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3ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES |
1ª VARA DE FAMÍLIA |
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4ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES |
2ª VARA DE FAMÍLIA |
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5ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES |
3ª VARA DE FAMÍLIA |
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6ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES |
4ª VARA DE FAMÍLIA |
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7ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES |
5ª VARA DE FAMÍLIA |
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8ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES |
6ª VARA DE FAMÍLIA |
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9ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES |
7ª VARA DE FAMÍLIA |
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10ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES |
8ª VARA DE FAMÍLIA |
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12ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES |
9ª VARA DE FAMÍLIA |
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14ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES |
10ª VARA DE FAMÍLIA |
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VARAS DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR |
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1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES |
1ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS |
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2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES |
2ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS |
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11ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES |
3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS |
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13ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES |
4ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS |